O relator setorial de Educação no projeto de Lei Orçamentária de 2022, senador Wellington Fagundes (PL-MT), disse nesta terça-feira (21) que a área deve receber um adicional de R$ 1 bilhão no Orçamento de 2022. O dinheiro deve ser retirado do fundo eleitoral, que passa a ter previsão orçamentária de R$ 4,7 bilhões.
— Queremos garantir que este seja o Orçamento da Educação e da Ciência e Tecnologia. Conseguimos agora R$ 1 bilhão do Fundo Eleitoral para ser carreado para a Educação. Vamos chegar àquilo que era a meta: mais de R$ 140 bilhões para a Educação — disse Wellington Fagundes.
A votação do projeto de lei (PLN 19/2021) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para o início da tarde desta terça. Se for aprovada no colegiado, a matéria deve ser levada ao Plenário do Congresso Nacional, em sessões convocadas para as 14h (deputados) e as 17h (senadores). Segundo o relator setorial, parte do dinheiro transferido do fundo eleitoral para a Educação deve ser aplicado na conclusão de obras inacabadas.
— Alocamos mais R$ 400 milhões. A prioridade de toda a CMO é para a conclusão das obras inacabadas. Por isso o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] terá o recursos para concluir creches e escolas que estão paralisadas há muito tempo. Uma obra parada é desperdício de dinheiro público — afirmou.
O presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a transferência de recursos do fundo eleitoral para a Educação.
— Quando falamos em fundo eleitoral, estamos falando de recursos públicos, dinheiro dos brasileiros que pagam impostos com muita dificuldade. Sendo assim, precisamos ser parcimoniosos. O valor do fundo deve ser o mínimo indispensável para uma campanha legítima e com equidade de recursos entre os candidatos. Por mim, ficaria em R$ 4 bilhões, mas o consenso entre os parlamentares foi de R$ 4,7 bilhões — disse Castro.
