Diretores da ANTT sugeriram ampliar o prazo para discussão do TAC junto a concessionária que opera trecho da BR 163 em Mato Grosso. A proposta foi feita em reunião virtual com representantes da OAB-MT na sexta-feira (19). O Termo de Ajustamento de Conduta vem sendo discutido entre ANTT, OAB-MT e concessionária. Porém, ainda não há solução definitiva.
Ainda não houve decisão sobre o TAC em razão de uma série de exigências do novo investidor que assumiria a gestão da empresa. De acordo com a ANTT, este novo agente financeiro está preocupado com eventuais impactos financeiros com a obra da ferrovia prevista para o 2º semestre do ano que vem. A ferrovia vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde.
Diante da proposta de ampliar prazo, o presidente da Comissão da BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi, se posicionou contrário. Ele afirmou que por mais de quatro meses, várias tratativas foram feitas entre as partes. Audiências públicas foram realizadas de forma que as conversações e ajustes foram muito discutidos.
Paralelo ao TAC foi instaurado o processo de caducidade, estando ocorrendo o prazo para a empresa fazer sua defesa, que se finda na próxima semana. Nesse prazo, a concessionária teria se comprometido a propor a devolução amigável da concessão. A iniciativa busca evitar o julgamento da caducidade, que deve ocorrer no máximo em 180 dias da instauração.
“Não podemos ficar nesse jogo de paciência. A sociedade merece e precisa de uma resposta para essa questão e o momento é agora, porque 2022 é ano eleitoral e todos sabemos que nesse período as coisas não andam por vedação da legislação eleitoral”, ressaltou o advogado.
Agenda
Durante a reunião virtual, a comissão da OAB decidiu requerer uma agenda com o ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da ANTT. A intenção é garantir a celeridade no processo de caducidade ou a devolução amigável da concessão, caso não avance o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O diretor da ANTT, David Ferreira Gomes Barreto, explicou que, após as alegações iniciais no processo, a serem feitas pela empresa em 45 dias com prazo se expirando na próxima semana, dia 26, a equipe jurídica da agência analisará os autos. Subsequentemente, após a deliberação do órgão colegiado da ANTT, repassará o processo ao ministro dos Transportes, que o instruirá e, por sua vez, o encaminha ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Só depois disso, seguirá para Decreto de Caducidade pelo Presidente da República, no caso Jair Bolsonaro. Explicou ainda, que, se tudo isso ocorrer, uma nova licitação não seria conclusa em menos de um ano.
