A Comarca de Lucas do Rio Verde inicia hoje (03) a quarta etapa Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP). O plano foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e é valido para todas as comarcas do Estado. Nesta etapa está previsto o retorno de 60% do público interno. Com isso ficam autorizadas a realização na forma presencial dos atos processuais, perícias, entrevistas e avaliações.
De acordo com o TJMT, a partir do início da quarta etapa várias atividades passam a ser realizadas também de forma híbrida ou por meio de recursos tecnológicos de videoconferência ou plenário virtual, a critério do magistrado, mediante justificativa. Entre as atividades estão as audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos órgãos colegiados do TJMT e Turma Recursal. O horário de atendimento do público externo permanece o mesmo, das 14h às 18h.
A decisão está expressa em Portaria assinada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
O documento atende o descrito na Portaria N. 428/2020, que estabeleceu as fases do retorno programado determina também a manutenção das medidas de biossegurança de enfrentamento ao Covid-19.
Até o término da quarta etapa do PRPAP o horário de trabalho presencial de todos os servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras do Poder Judiciário estadual, que retornarem às atividades de forma presencial será das 13h às 19h.
Percentual
O trabalho presencial, em forma de revezamento, contará com o percentual máximo de 60% dos servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras, pertencentes ou não ao grupo de risco, com exceção de gestantes, que estejam com o ciclo vacinal completo contra a Covid-19.
De acordo com a portaria deverão permanecer em teletrabalho servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores e colaboradoras pertencentes ao grupo de risco que demonstrarem, por relatório médico justificado, impossibilidade de se vacinar.
Também retornarão ao trabalho presencial, em forma de revezamento, aquele ou aquela que morar com pessoas pertencentes ao grupo de risco, desde que estejam com o ciclo de imunização completo.
PRPAP
O Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do de Mato Grosso (PRPAP) está organizado em até cinco etapas sequenciais e obrigatórias, conforme a classificação de risco epidemiológico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura.
Mesmo com o retorno da modalidade presencial dos atos mencionados não há impedimento para a realização dos trabalhos por videoconferência ou de modo misto, ou seja, presencial e virtual.
