Ao menos 945 servidores municipais efetivos em exercício terão os salários suspensos, temporariamente, pela Prefeitura de Cuiabá. A medida cumpre com a regra estabelecida no Decreto nº 8.328, editado em 18 de fevereiro deste ano pela gestão Emanuel Pinheiro. A interrupção no pagamento ocorre por conta da falta da atualização de dados desses servidores que não efetuaram o recadastramento anual.
O recadastramento iniciou em março e seguiu um cronograma amplamente divulgado. A medida foi introduzida na Administração Pública de Cuiabá considerando a necessidade pelo interesse público, protegendo o erário por meio do controle de gastos com pessoal. Além disso, trouxe como objetivo a ajuda na criação e implantação de políticas públicas de valorização do servidor e na adequação da distribuição dos recursos humanos.
Nesta segunda-feira (25), o prefeito em exercício José Roberto Stopa editou e publicou o Decreto nº 8.689, determinando a suspensão dos vencimentos até que os servidores efetuem a regularização da situação. Todavia, desta vez, o processo deve ser feito presencialmente nas respectivas secretarias as quais estão lotados. Segundo Stopa, a partir da comprovação do desempenho diário da função, os vencimentos serão desbloqueados imediatamente.
“Esse é um trabalho fortalecido na Prefeitura pela gestão Emanuel Pinheiro. Nossa intensão não é punir, mas sim assegurar o controle de gastos e também a criação de políticas públicas voltadas à valorização do servidor. Nesse caso, foi dada toda publicidade no site e redes sociais oficiais, as equipes tentaram contato com os servidores por telefone e e-mail, mas não tiveram resposta”, explica o prefeito em exercício.
De acordo com o novo decreto, os documentos devem ser entregues e validados pelos superiores de cada servidor e pelos diretores administrativos financeiros das respectivas secretarias. Junto com a documentação, também deve ser apresentada uma declaração de frequência no trabalho assinada pela chefia imediata. A prestação de informações inverídicas é passível de sansões administrativa legal.
“Precisamos saber o que aconteceu, o motivo de não da não realização do recadastramento. É possível que aqueles que são mais idosos não tenham tido acesso a essa informação e não queremos que nenhum deles sejam prejudicados. Mesmo aqueles que por algum outro motivo tenham perdido os prazos, também queremos regularizar. Infelizmente, tivemos tomar essa atitude mais enérgica, para garantir que a norma fosse cumprida”, pontua Stopa.
