O trabalho desenvolvido por uma comissão de advogados da OAB-MT foi reconhecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. São 21 profissionais que integram a Comissão Especial da BR-163 da OAB e que foram homenageados em sessão da AL-MT na sexta-feira (25). As Moções de Congratulações e de Aplausos foram apresentadas pelo deputado Faissal Calil (PV).
O deputado Faissal ressaltou o trabalho “espetacular” desenvolvido pela comissão e disse que, se não fosse isso, a situação estaria “calma”, ou seja, do mesmo jeito. “Pedágios sendo cobrados e contrato descumprido. Sendo assim, essa comissão e a OAB merecem essa homenagem”.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, destacou que este foi um trabalho incansável e árduo e agradeceu ao deputado Faissal pelo reconhecimento. “É preciso destacar este trabalho dos valorosos integrantes da Comissão da BR-163 que estão fazendo história, escrevendo com letras douradas esta importante contribuição para a sociedade de Mato Grosso”.
O presidente da Comissão da BR-163, Abel Sguarezi, afirmou que esta é uma luta por vidas. “Isso que nos move”.
Sguarezi pontuou que, já no início dos trabalhos, em maio de 2020, ficou claro que o Poder Público não vinha atuando na fiscalização da concessão da rodovia desde 2016 como deveria. “Constatamos omissão e o resultado disso foram perdas humanas”, lamentou.
TAC
De acordo com a comissão, há uma insatisfação com a administração da rodovia. O atraso de obras fundamentais para a qualidade e segurança a rodovia, contrariando contrato de concessão, e pedágios cobrados, sem a devida melhoria de infraestrutura, estão entre as maiores queixas. Além disso, preocupa ainda o número elevado de óbitos registrados na BR, resultantes de acidentes fatais. Neste contexto, usuários diretos e indiretos da via são lesados.
Após diversas tratativas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, informou, em reunião online com a Comissão da BR-163 da OAB-MT dia 16 deste mês que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da BR-163 deve ser assinado até o final de agosto. A assinatura do TAC com a concessionária Rota do Oeste e novo acionista, de acordo com o presidente da Comissão, Abel Sguarezi, irá representar a resolução do maior problema de infraestrutura de Mato Grosso.
Audiências
Nos próximos dias acontecerão audiências públicas em municípios localizados à margem da BR 163. “Nos próximos dias iremos divulgar data e horário das audiências públicas que a OABMT irá realizar sobre a BR163. Ocorrerá nas bases (Sinop, Sorriso, Lucas, Nova Mutum) e Cuiabá. Participarão representantes da ANTT, Ministério da Infraestrutura, Rota Oeste. Também serão convidados todo o setor do agronegócio, comércio, transporte, classe política e pessoas da comunidade”, antecipou Sguarezi.
