Autor do projeto, o deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) argumenta que vítimas de violência doméstica sofrem violações dos seus direitos fundamentais, o que acarreta a elas danos físicos, psíquicos e sociais. Ele acrescenta que muitas mulheres vítimas de violência enfrentam dificuldades por ausência ou insuficiência de recursos financeiros e patrimoniais.
“Proporcionar gratuidade de transporte a mulheres que sofrem violência doméstica é algo certamente de extrema importância para romper o ciclo de violações a que elas estão submetidas. A cada 1,4 segundo uma mulher é vítima de violência no Brasil”, diz o autor.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
