Como melhorar a qualidade das leis no Brasil? Essa é uma das questões centrais do II Seminário “O Desempenho do Mandato e a Legística”, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.
Evento reúne especialistas e autoridades
O seminário acontece nos dias 26 e 27 de março, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, com início às 8h. A programação inclui debates sobre legística moderna, processo legislativo e desafios contemporâneos da política institucional.
Entre os palestrantes confirmados está o ministro do Supremo Tribunal Federal, que participa na sexta-feira (27). Também integram o evento especialistas em direito, processo legislativo e gestão pública, contribuindo para uma análise aprofundada da atividade parlamentar.
Temas estratégicos em debate
O seminário aborda questões relevantes para o aprimoramento das leis e da atuação política. Entre os principais temas estão:
- Elaboração de leis mais eficazes com base em evidências
- Impactos da reforma tributária na receita municipal
- Papel das câmaras municipais na implementação das mudanças fiscais
- Uso de inteligência artificial nas eleições
- Combate às fake news e manipulação digital
A discussão sobre legística aplicada e produção legislativa eficiente ganha destaque como ferramenta para melhorar a qualidade das normas e fortalecer a democracia.
Público-alvo e certificação
O evento é voltado a vereadores, assessores parlamentares, servidores públicos, advogados, gestores e estudantes das áreas de Direito, Gestão Pública e Ciência Política. A carga horária total é de 16 horas, com emissão de certificado digital.
As inscrições podem ser feitas online, com possibilidade de isenção mediante código específico.
Importância da legística no cenário atual
A legística, também conhecida como técnica legislativa, tem papel essencial na criação de leis claras, eficazes e alinhadas às necessidades da sociedade. O seminário busca ampliar esse debate e incentivar práticas mais qualificadas no processo legislativo brasileiro.
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