O prazo para envio de propostas pedagógicas voltadas ao fortalecimento da Educação Escolar Quilombola na rede estadual de ensino termina nesta sexta-feira (19). Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), o programa prevê um investimento global de R$ 150 mil para apoiar financeiramente projetos focados na recomposição da aprendizagem, na valorização dos saberes tradicionais e no protagonismo estudantil.
De acordo com as regras contidas no edital de chamamento, serão selecionadas seis propostas desenvolvidas por unidades de ensino que ofertam a modalidade diferenciada. O escopo técnico prevê a distribuição de vagas entre quatro escolas quilombolas tradicionais e duas escolas estaduais regulares que dispõem de salas anexas destinadas especificamente ao atendimento de estudantes oriundos dessas comunidades tradicionais. Os planos devem ser protocolados junto às Coordenadorias de Gestão Pedagógica (Copeds) das respectivas Diretorias Regionais de Educação.
Distribuição regional reserva vagas para Cuiabá e interior
A engenharia de distribuição de recursos da Seduc-MT delimitou o alcance territorial das vagas para descentralizar o fomento à cultura afro-brasileira. Quatro projetos aprovados serão destinados a unidades vinculadas à Diretoria Metropolitana de Educação (DME), que atende a Baixada Cuiabana. As outras duas vagas restantes serão divididas igualmente, com uma oportunidade para a Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra e outra para a de Pontes e Lacerda.
A comissão de avaliação exige que cada instituição submeta apenas uma proposta técnico-pedagógica. Os planos de trabalho precisam dialogar diretamente com a realidade do território de inserção, promovendo uma ponte metodológica entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os saberes ancestrais guardados pelas lideranças comunitárias.
Edital fixa eixos que unem tecnologia e técnicas agrícolas tradicionais
Para garantir a aderência às diretrizes nacionais das relações étnico-raciais e assegurar os direitos educacionais desses povos, os projetos obrigatoriamente devem contemplar ao menos um dos seguintes eixos temáticos:
- Tecnologia Social Quilombola: Soluções comunitárias inovadoras integradas ao cotidiano escolar;
- Cultura e Artesanato Quilombola: Resgate de manifestações artísticas, danças ancestrais e produção artesanal;
- Técnicas Agrícolas Quilombolas: Manejo sustentável do solo, sementes crioulas e agricultura familiar comunitária;
- Diversidade Sociocultural e Aspectos Históricos: Preservação da memória coletiva, lutas territoriais e identidade;
- Educação Ambiental Quilombola: Preservação de ecossistemas locais e sustentabilidade ecológica.
Cronograma prevê repasse imediato e execução até dezembro de 2026
O calendário de execução técnica das propostas foi estruturado pela secretaria para garantir celeridade nos repasses financeiros. A triagem inicial e a análise das propostas ocorrerão entre 22 e 26 de junho de 2026. Os planos chancelados pelas regionais serão remetidos à Coordenadoria de Educação Étnico-Racial e Ambiental (COEERA) até o dia 29, com a validação final da mesa técnica agendada para 30 de junho.
A divulgação oficial das seis escolas selecionadas ocorrerá no dia 1º de julho de 2026, diretamente no portal da Seduc-MT. A aplicação prática dos recursos ocorrerá ao longo de todo o segundo semestre deste ano, tendo o mês de dezembro de 2026 como prazo fatal para a utilização integral das verbas.
A Seduc-MT exige ainda que a proposta aprovada seja incorporada de forma permanente ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade escolar, blindando a continuidade das ações afirmativas mesmo após o encerramento do ciclo de financiamento estatal em Mato Grosso.
Reportagem baseada em cronogramas de governança da COEERA, portarias de descentralização orçamentária para a educação étnico-racial e editais de chamamento de projetos da Seduc-MT.
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