Os servidores públicos estaduais que atuam na gestão de repasses e convênios dispõem de uma nova oportunidade de qualificação técnica. Conforme divulgado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), estão abertas as inscrições para a capacitação sobre transferências voluntárias. O treinamento integra o cronograma permanente do programa “CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz” e será realizado presencialmente na próxima quinta-feira (25 de junho), no auditório da CGE, em Cuiabá.
A jornada de imersão técnica terá carga horária integral, com atividades divididas nos períodos da manhã (das 8h às 12h) e da tarde (das 13h30 às 17h30). O foco central da iniciativa é aprimorar o monitoramento, a fiscalização e a governança sobre o volume de recursos públicos transferidos pelo Poder Executivo a prefeituras municipais e organizações da sociedade civil (OSCs).
Foco em fiscais de convênios e termos de fomento
A capacitação sobre transferências voluntárias é direcionada especificamente a servidores que desempenham o papel de fiscais de contratos, gestores de parcerias, técnicos de planejamento e assessores jurídicos setoriais. O objetivo estrutural da CGE-MT é municiar o corpo técnico com ferramentas preditivas de controle, minimizando o índice de falhas na execução de termos de colaboração e fomento.
A administração estadual defende que a padronização de procedimentos burocráticos atua como blindagem institucional, prevenindo a ocorrência de fraudes, mitigando o risco de rejeição de contas pelos órgãos de controle externo e ampliando de forma significativa a eficiência na aplicação do erário.
Auditora experiente detalha regras e Tomada de Contas Especial
A condução técnica dos painéis será de responsabilidade da auditora do Estado Sônia Regina Lopes, integrante da Superintendência de Apoio ao Controle Interno e Externo da CGE-MT. A palestrante possui experiência consolidada na orientação de equipes governamentais sobre controle de recursos públicos.
Durante a capacitação sobre transferências voluntárias, a auditora abordará a matriz da legislação aplicável aos repasses, os instrumentos jurídicos adequados para cada modalidade de parceria e os prazos fatais para a prestação de contas. O conteúdo programático foi desenhado para expor os gargalos mais recorrentes identificados nas auditorias da CGE-MT, além de detalhar o rito administrativo para a instauração de Tomada de Contas Especial nos episódios em que há omissão ou dano por parte de prefeituras ou entidades conveniadas.
Inscrições abertas e canais de acesso para servidores em MT
Os servidores interessados em assegurar uma vaga na capacitação presencial podem realizar o cadastro eletrônico de forma gratuita até o dia do evento, acessando diretamente os canais internos indicados pela escola de governo da Controladoria no comunicado oficial. Os certificados de participação serão emitidos eletronicamente e computados para fins de progressão funcional na carreira do funcionalismo público de Mato Grosso.
Reportagem baseada em cronogramas de qualificação do programa CGE Orienta, editais de cursos da Superintendência de Apoio ao Controle e resoluções normativas sobre transferências voluntárias da CGE-MT.
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