O cuidado na educação infantil está longe de ser uma tarefa meramente assistencial; ele é, em sua essência, um ato pedagógico. Com essa premissa, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu a Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar: docência na educação infantil”. Sob a presidência do deputado Max Russi (PSB), o grupo tem o prazo de 180 dias para mergulhar nos desafios da área e apresentar um relatório detalhado que redefina os rumos da profissão no estado.
A criação desta CST busca reafirmar que o binômio “cuidar e educar” é indissociável no trabalho com crianças pequenas. Segundo o deputado Max Russi, independentemente do nome que se dê ao cargo ocupado pelo profissional, as atividades realizadas nas instituições de ensino infantil são práticas pedagógicas. A ideia é garantir que o planejamento, a execução e a avaliação dessas rotinas sejam reconhecidos legalmente como o exercício pleno da docência, retirando esses profissionais de uma invisibilidade histórica.
O embasamento para essa mudança é sólido e está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Como a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, ela exige um olhar voltado ao desenvolvimento integral da criança — físico, psicológico, intelectual e social. As diretrizes curriculares nacionais e a BNCC reforçam que direitos como brincar, explorar e conhecer-se só são efetivados através de uma mediação qualificada, o que caracteriza tecnicamente a função de professor.
Além do debate pedagógico, a CST terá a missão de propor medidas práticas para a valorização da categoria. O foco será garantir o reconhecimento da carreira, assegurar direitos trabalhistas e previdenciários e combater o desvio de função. Para o deputado, dar o título de professora a quem cuida e educa nas creches e pré-escolas não é apenas um gesto de cortesia, mas um respaldo constitucional que garante a qualidade do ensino e o respeito aos profissionais que moldam o início da vida escolar.
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