Como reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso ao primeiro imóvel? A resposta ganhou um capítulo importante nesta semana com a aprovação de uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Emenda assegura recursos para políticas habitacionais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (22), a emenda nº 201 ao Projeto de Lei nº 1.576/2025. A proposta destina R$ 100 milhões exclusivamente para políticas de habitação, com foco na implantação de loteamentos populares.
De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a medida busca ampliar o acesso à moradia digna e reduzir o déficit habitacional, especialmente entre famílias de baixa renda. O texto havia sido rejeitado anteriormente na comissão temática, mas foi levado ao plenário e aprovado pela maioria dos parlamentares.
Déficit habitacional expõe desequilíbrio entre oferta e demanda
Ao defender a emenda, o parlamentar destacou que a proposta já havia sido apresentada em orçamentos anteriores, sem avanço. Segundo ele, a demanda por moradia supera, de forma expressiva, a capacidade atual de atendimento do poder público.
Como exemplo, foi citado um programa municipal recente que ofertou cerca de 700 unidades habitacionais, mas registrou mais de 85 mil famílias inscritas. O dado evidencia que menos de 1% da demanda foi contemplada, reforçando a urgência de novos investimentos em habitação popular.
Loteamentos populares como alternativa
O deputado também defendeu os loteamentos populares como uma solução eficaz para evitar ocupações irregulares. A estratégia envolve planejamento urbano, desapropriação de áreas e parcerias com municípios e com a União.
- Implantação mais rápida em comparação a outros modelos
- Custo reduzido para o poder público
- Resultados imediatos no acesso ao primeiro imóvel
Experiências bem-sucedidas em cidades do interior do estado foram citadas como referência para ampliar essa política habitacional.
Apoio parlamentar fortalece proposta
A emenda recebeu votos favoráveis de deputados de diferentes partidos, que destacaram a necessidade de ampliar investimentos em habitação para reduzir invasões e garantir segurança jurídica. Parlamentares ressaltaram ainda que os programas atuais não conseguem atender toda a população que depende de moradia popular.
Com a aprovação da emenda, o Projeto da LOA 2026, que estima receita e despesa em R$ 40,79 bilhões, segue agora para sanção do governo estadual.
E você, o que pensa sobre o investimento em loteamentos populares? Comente sua opinião e participe do debate!
