A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas acusadas de promover descontos fraudulentos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a AGU, este é o último grupo de processos apresentados com o objetivo de recuperar valores já devolvidos pelo INSS a aposentados e pensionistas que tiveram prejuízos causados por cobranças indevidas.
Com a inclusão desse lote, o número total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.
Até o momento, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo valores em contas bancárias, além de 17 imóveis e 76 veículos.
O impacto financeiro das fraudes também atingiu os cofres públicos. O INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que relataram descontos não autorizados ou obtidos por meio de consentimento fraudado.
Entre as entidades acionadas neste quarto lote estão confederações, federações, sindicatos e associações ligadas a aposentados, pensionistas e trabalhadores de diferentes setores. Parte dessas organizações também figura em ações anteriores, protocoladas em dezembro, que ampliaram o alcance das medidas judiciais.
