O Banco Central encerrou a proposta de regulamentar o Pix parcelado após sucessivos adiamentos, informação divulgada durante reunião do Fórum Pix, em Brasília. A autarquia também vetou o uso da marca Pix Parcelado por instituições financeiras, embora expressões similares sigam liberadas.
A iniciativa pretendia padronizar a oferta de crédito vinculada ao sistema de pagamentos. A modalidade já funciona como um empréstimo com juros, liberado no ato do pagamento, mas operado sem regras unificadas. As taxas costumam alcançar cerca de 5% ao mês, com Custo Efetivo Total próximo de 8%, e as condições completas geralmente só aparecem no fim da contratação.
Falta de padronização
No modelo atual, cada banco define livremente juros, prazos, cobrança e forma de exibição do produto, elevando o risco de endividamento. Apesar da semelhança com o parcelamento do cartão, trata-se de um crédito que aplica juros desde o primeiro dia, e muitas vezes as parcelas são incorporadas à fatura.
Críticas
O Idec classificou como “inaceitável” a decisão do BC, afirmando que a falta de regras favorece abusos e amplia o superendividamento. Para a entidade, a proibição do nome oficial é apenas cosmética e não traz garantias mínimas de transparência.
O instituto avalia que o órgão regulador deixou ao mercado a responsabilidade pela autorregulação e alerta que a associação ao Pix — marca de alta confiança — pode induzir decisões impulsivas. O Brasil já enfrenta um cenário crítico de consumo de crédito e a modalidade, sem diretrizes claras, tende a agravar essa situação.
O Idec afirma que transformar o Pix em porta de entrada para crédito despadronizado ameaça a segurança do sistema e promete pressionar por normas que garantam clareza e previsibilidade.
Fiscalização incerta
Mesmo com o veto ao uso de determinadas marcas, o Banco Central não detalhou como fará a fiscalização. Representantes afirmaram apenas que acompanharão as soluções oferecidas pelos bancos, sem impor padrões obrigatórios.
Entidades de defesa do consumidor alertam que isso pode resultar em produtos similares operando de maneiras completamente diferentes, dificultando comparação e estimulando contratações inadequadas.
Ajustes
Havia expectativa de regras que unificassem informações como juros, IOF e critérios de cobrança. Os adiamentos refletiram divergências entre o BC e instituições financeiras, que pediram ajustes na proposta.
A Febraban declarou apoiar a existência de normas, mas negou ter influenciado a suspensão da regulamentação, afirmando apenas ter solicitado ajustes técnicos.
