As inscrições para preencher vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep), da Empresa Brasil de Comunicação, se encerram nesta quarta-feira (26), às 23h59.
As oportunidades contemplam representantes de cursos de Comunicação Social, do setor cultural e de entidades voltadas à defesa dos direitos humanos e das minorias.
A eleição será conduzida por uma comissão interna definida pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro. Cada integrante terá um suplente responsável por substituições quando necessário.
O mandato seguirá o período restante do atual ciclo do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025 e com término previsto para 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução.
Os membros serão selecionados a partir de listas tríplices formadas por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país.
A votação ocorrerá de forma direta e secreta, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República. A nomeação dos titulares e suplentes será oficializada por decreto presidencial.
Participação social na EBC
A empresa ficou nove anos sem instâncias formais de participação social. Os comitês foram reinstalados em 11 de junho de 2025, marcando um avanço significativo para a governança da EBC.
O antigo Conselho Curador, responsável por integrar governo e sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A retomada dos comitês do Sinpas aconteceu após a publicação de decreto do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, no dia 5 de junho, que designou representantes para o Comep. Já os membros do Cpadi foram nomeados em 2024.
Ambos os comitês tiveram seus integrantes escolhidos em processo eleitoral aberto à sociedade civil em 2024.
O Comep atua no acompanhamento dos princípios do sistema público de radiodifusão, assegurando pluralidade e diversidade. O Cpadi, por sua vez, monitora a programação das emissoras públicas da EBC, promovendo participação social, diversidade regional e cultural, além de estimular conteúdos educativos, artísticos e informativos.
