O governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em mensalidades cobradas por associações, sindicatos e entidades de classe.
Segundo levantamento do INSS, os valores, atualizados pela inflação, correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos emitidos, com liberações programadas até 27 de outubro.
O instituto informou que, nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram cobranças e aguardavam resposta poderão aderir ao ressarcimento.
O INSS identificou uma nova fraude: pelo menos seis entidades teriam utilizado softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações. Além disso, muitas enviaram áudios como justificativa, o que não é aceito.
Os descontos em benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, após a Operação Sem Desconto revelar um esquema que lesou milhões de segurados no país.
CGU e INSS já instauraram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudes e pagamento de propina a servidores públicos.
Após a descoberta do esquema, o governo decidiu restituir os prejudicados, desde que concordem em não acionar judicialmente o governo, podendo ainda buscar reparação contra as entidades envolvidas.
