A Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisa atualmente um projeto de lei que promete simplificar a vida de empresas e consumidores no Estado.
O Projeto de Lei Complementar nº 26/2024, de autoria do Poder Executivo, visa promover ajustes tributários em diversas áreas, com destaque para a redução da carga tributária sobre materiais de construção.
Uma das principais mudanças propostas é a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos como telhas cerâmicas, tijolos e areia.
Com essa medida, espera-se estimular a construção civil, gerar empregos e reduzir o custo final das obras para a população.
Benefícios para a construção civil e para a população de Mato Grosso
A redução do ICMS para materiais de construção deve resultar em uma série de benefícios, como:
- Redução dos custos de construção: Com a diminuição dos impostos, as empresas do setor poderão oferecer preços mais competitivos, tornando as obras mais acessíveis para a população.
- Estímulo à economia: A construção civil é um setor que movimenta a economia, gerando empregos diretos e indiretos. A redução do ICMS pode impulsionar esse setor e contribuir para o desenvolvimento do Estado.
- Modernização da gestão tributária: A exigência de emissão de notas fiscais eletrônicas e o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) contribuem para a modernização da gestão tributária e o combate à sonegação.
Condições para ter acesso aos benefícios
Para usufruir dos benefícios fiscais, as empresas deverão atender a alguns requisitos, como:
- Ser usuário da Escrituração Fiscal Digital (EFD): As empresas precisam adotar a EFD, que é um sistema de escrituração contábil digital.
- Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): A emissão de notas fiscais eletrônicas é obrigatória para todas as operações comerciais.
- Obter credenciamento junto à Sefaz: As empresas deverão realizar um cadastro específico para ter acesso aos benefícios fiscais.
