O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cuiabá forneça, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre as despesas na área da Saúde e os atendimentos realizados durante a pandemia de Covid-19.
Esses documentos são essenciais para a análise da execução orçamentária das contas de 2022. No ano passado, o TCE-MT emitiu um parecer contrário à aprovação dessas contas, mas o processo está sendo revisado após a admissão de um recurso apresentado pelo Executivo municipal.
“O Município apresentou suas despesas de forma geral nas contas anuais. Para uma análise justa e precisa durante a fase recursal, é necessário separar especificamente os gastos com saúde”, destacou o conselheiro Valter Albano, relator do processo, atendendo a uma solicitação da Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur). O prazo de 15 dias úteis começou a contar a partir desta terça-feira (2).
Duas situações específicas estão sob análise: primeiro, o represamento de dívidas da Secretaria Municipal de Saúde referentes a despesas não empenhadas. Segundo o recurso, após a intervenção do Comitê de Eficiência de Gastos Públicos para os exercícios de 2022 a 2024, todas as despesas foram apuradas e registradas, resultando na liquidação de mais de R$ 267 milhões em dezembro de 2022.
O segundo ponto de análise é a alegação de que a gestão municipal atendeu a demanda de pacientes do interior durante a pandemia de Covid-19, sem pactuação ou apoio dos municípios de origem. Essas alegações não foram apresentadas separadamente nos autos, dificultando a análise do recurso.
Os documentos solicitados serão avaliados pela Serur para esclarecer essas questões.
