O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou no domingo (1º) a primeira medida provisória do novo governo (MP 1.154/2023). O texto detalha as atribuições dos 31 ministérios e dos seis órgãos com status de ministérios que integram a nova Presidência da República. Lula também assinou 41 decretos que aprovam a estrutura de órgãos públicos e remanejam cargos em comissão e funções de confiança.
A MP 1.154/2023 foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União. De acordo com a medida, a Esplanada dos Ministérios passa a ser formada pelas seguintes pastas:
- Agricultura e Pecuária;
- Ministério das Cidades;
- Ministério da Cultura;
- Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comunicações;
- Defesa;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Direitos Humanos e da Cidadania;
- Fazenda;
- Educação;
- Esporte;
- Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Igualdade Racial;
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Justiça e Segurança Pública;
- Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Minas e Energia;
- Mulheres;
- Pesca e Aquicultura;
- Planejamento e Orçamento;
- Portos e Aeroportos;
- Povos Indígenas;
- Previdência Social;
- Relações Exteriores;
- Saúde;
- Trabalho e Emprego;
- Transportes;
- Turismo; e
- Controladoria-Geral da União.
A medida provisória dá status de ministro aos titulares de seis órgãos que integram a Presidência da República:
- Casa Civil;
- Secretaria-Geral;
- Secretaria de Relações Institucionais;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Gabinete de Segurança Institucional; e
- Advogacia-Geral da União.
Dos 37 órgãos mencionados na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, dois foram renomeados e três foram criados. Destaque para os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, concebidos sem vinculação com estruturas anteriores.
O Ministério da Igualdade Racial tem como áreas de competência as políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo, além de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais. De acordo com a medida provisória, a pasta deve desenvolver ações para proteção e fortalecimento dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, além de coordenar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
A pasta dos Povos Indígenas deve conduzir políticas de reconhecimento, garantia e promoção de direitos, além de demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas. Outra ação prevista é a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato. A MP 1.154/2023 também renomeia a Fundação Nacional do Índio, que passa a ser denominada Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A MP 1.154/2023 prevê ainda o funcionamento de sete órgãos de assessoramento ao presidente da República. Destaque para os conselhos de Governo, Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Política Energética, Parcerias de Investimentos e Segurança Alimentar e Nutricional. O também texto prevê os dois órgãos de consulta do Poder Executivo, que são os conselhos da República e de Defesa Nacional.
A medida provisória tranca a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir do dia 19 de março e precisa ser aprovada até 2 de abril. Os parlamentares podem apresentar emendas nos dias 2 e 3 de fevereiro.
Repercussão
Sete senadores em exercício ou eleitos foram nomeados ministros do governo Lula: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Camilo Santana (Educação), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome). Alguns deles se manifestaram em redes sociais.
Alexandre Silveira disse que o último domingo foi um “dia histórico”. “Trabalharei com muita dedicação para representar o Brasil e ajudar a estimular o desenvolvimento econômico e social do país”.
Para Carlos Fávaro, o Brasil começa “um novo ano e uma nova história”. “Assumo o compromisso de trabalhar arduamente para que seja um país cada vez melhor. Que destas terras férteis não falte alimento para nenhum brasileiro”.
A posse dos novos ministros repercutiu entre outros parlamentares. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) lembrou que “o estado do Pará tem como representante, no primeiro escalão do governo Lula, Jader Filho, ministro das Cidades empossado”. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) destacou que Waldez Góes, na Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, é “o primeiro ministro representante legitimo do Amapá”.
