A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante sessão legislativa, uma série de projetos voltados ao fortalecimento do setor rural, ao incentivo à qualificação profissional no campo e ao reconhecimento de entidades que atuam em ações sociais e de saúde no município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de um imóvel urbano ao Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde para a implantação do Núcleo Avançado de Capacitação (NAC), estrutura vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
A área destinada ao projeto possui 943,28 metros quadrados e está localizada na Avenida da Fé, no bairro Luiz Carlos Tessele Junior. O espaço será utilizado para a realização de cursos, palestras, treinamentos técnicos e ações educativas voltadas à qualificação profissional no meio rural.
A proposta prevê que a estrutura atenda não apenas produtores rurais, mas também trabalhadores do campo, jovens e demais interessados da comunidade. A concessão do imóvel será válida por 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período. O projeto estabelece ainda que a construção deve ser iniciada em até 18 meses e concluída em até 36 meses, contados a partir da assinatura do instrumento de concessão.
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 12/2026, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS). O objetivo é criar um mecanismo de financiamento para fortalecer políticas públicas voltadas ao setor produtivo rural do município.
Entre as finalidades do fundo estão o fortalecimento da agricultura familiar, o apoio a programas de assistência técnica e extensão rural, além da promoção da conservação ambiental. O fundo também deverá fomentar agroindústrias e cooperativas, garantir a manutenção da Patrulha Agrícola Mecanizada e apoiar infraestrutura rural e logística para o escoamento da produção.
Reconhecimento à Associação Médica
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do vereador Nelsinho Hasegawa, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Médica de Lucas do Rio Verde (AMLUV).
Fundada em 2004 e registrada oficialmente em 2005, a entidade sem fins lucrativos desenvolve diversas ações voltadas à saúde e ao bem-estar da comunidade. Entre as iniciativas estão campanhas de conscientização sobre hipertensão, doações de fraldas para a UTI Neonatal do Hospital São Lucas, além da atuação de médicos durante a pandemia de COVID-19.
A associação também participa de campanhas nacionais de saúde, como o Setembro Amarelo, o Outubro Rosa e o Novembro Azul, voltadas à prevenção de doenças e à promoção da qualidade de vida.
Além dos projetos aprovados, outras propostas apresentadas durante a sessão foram encaminhadas para análise preliminar das comissões permanentes da Câmara Municipal, onde passarão por avaliação técnica antes de serem levadas à votação em plenário.
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