As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados têm até esta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que investiga a trama golpista.
O prazo de 15 dias começou a contar a partir da apresentação das alegações pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Os réus não delatores têm o direito de se manifestar por último.
Estas alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento. Após a apresentação, salvo exceções, o relator do caso costuma declarar encerrada a instrução processual, preparando o terreno para o julgamento final.
Não há uma data definida para o julgamento, mas no Supremo a expectativa é de que a primeira ação penal sobre a tentativa de golpe seja analisada até o fim de setembro. O processo inclui militares e civis do alto escalão do governo de Bolsonaro, conhecidos como núcleo 1, principais envolvidos na trama.
Enquanto o julgamento não ocorre, as defesas podem apresentar requerimentos, contestações ou solicitar a reabertura da instrução processual em caso de surgimento de novos fatos.
O julgamento será colegiado, conduzido pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A data será definida por Zanin após Moraes declarar o processo encerrado.
Crimes
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. A detenção, se houver, não será automática, permitindo recursos das defesas. Oficiais do Exército têm direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.
O núcleo 1 inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, todos com possível prerrogativa de prisão especial.
Réus do núcleo 1:
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro (capitão);
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato à vice em 2022;
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator do caso.
