A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os estabelecimentos comerciais varejistas sobre a obrigatoriedade de emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) vinculadas aos comprovantes de pagamento eletrônico, como cartão de crédito, débito e PIX. A medida, que entrou em vigor em etapas desde abril deste ano, visa aumentar a transparência e o controle fiscal.
A nova regra obriga os estabelecimentos a integrar seus sistemas de emissão de notas fiscais aos sistemas de pagamento, garantindo que cada venda seja registrada de forma completa e precisa. Essa vinculação permite ao Fisco acompanhar de forma mais eficiente o fluxo de mercadorias e serviços, combatendo a sonegação fiscal.
A Sefaz-MT iniciou um período de orientação aos contribuintes, mas a partir de outubro, as fiscalizações serão intensificadas. As empresas que não estiverem em conformidade com as novas regras poderão ser autuadas e sujeitas a multas.
Para atender às novas exigências, os varejistas devem entrar em contato com seus fornecedores de sistemas e operadoras de pagamento eletrônico para verificar as soluções disponíveis. A Sefaz-MT disponibiliza um FAQ no Portal do Conhecimento com orientações detalhadas sobre o processo.
Calendário de implementação em Mato Grosso:
- Primeira fase: A partir de abril, setores como vestuário, alimentação e bebidas tiveram que se adaptar às novas regras.
- Segunda fase: A partir de julho, outros setores como postos de combustível, farmácias e supermercados entraram na obrigatoriedade.
- Próximas etapas: A Sefaz-MT alerta que todas as empresas do varejo devem estar em conformidade com a nova regra.
