Acompanhantes de pessoas com transtornos mentais terão direito à gratuidade no transporte público. Um projeto de Lei que prevê o benefício foi aprovado pela Câmara de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, na quarta-feira (11).
Para que o acompanhante tenha direito ao cartão transporte de graça, o paciente deve frequentar, regulamente, entidades de reabilitação específicas, atividades educativas e de integração social.
A lei propõe que o benefício seja concedido, mediante apresentação do laudo médico e parecer social fornecido exclusivamente por profissionais do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS).
Também terão direito ao transporte, as pessoas que estão afastadas do trabalho por acidente ou que recebam auxílio doença. Entretanto, aposentados e pensionistas não terão direito ao cartão gratuito.
Caso o benefício seja usado de forma indevida pelo beneficiário, o cartão será automaticamente cancelado.
Vinte vereadores foram favoráveis ao projeto que depois de aprovado, foi encaminhado à prefeitura para ser sancionado.
