Em uma articulação interinstitucional para romper o isolamento geográfico e fortalecer a rede de proteção de gênero, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) integrou, de forma inédita, as ações da Expedição Justiça Sem Fronteiras. A comitiva descentralizou suas estruturas técnicas e levou serviços de acolhimento, orientação jurídica e prevenção à violência doméstica para a comunidade de Vila Picada, distrito rural do município de Porto Esperidião, situado na faixa de fronteira seca com a Bolívia.
A ofensiva social ocorreu entre os dias 17 e 18 de junho, viabilizada por meio de um pacto de cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O foco estratégico da missão foi municiar com informação qualificada as mulheres que residem em assentamentos e localidades de difícil acesso, onde a distância dos centros urbanos costuma atuar como um fator de agravamento da vulnerabilidade social.
Palestras em escola municipal quebram silêncio sobre ciclos de abuso
Durante o ciclo de atividades de campo na fronteira, as equipes multidisciplinares da PEM-ALMT concentraram suas frentes de atuação na estrutura da Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza. O corpo técnico promoveu palestras dinâmicas, rodas de conversa e distribuição de materiais didáticos direcionados a estudantes, professores, lideranças comunitárias e moradoras da região.
As discussões pedagógicas destrincharam os mecanismos de identificação dos diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha — que englobam os eixos físico, psicológico, moral, patrimonial e sexual —, além de debaterem as nuances do assédio no ambiente de trabalho e doméstico. Para os organizadores, o ambiente escolar funciona como uma caixa de ressonância fundamental para que os jovens atuem como multiplicadores do conhecimento em suas respectivas estruturas familiares.
Poder público contorna barreiras geográficas para garantir direitos
O gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, ponderou que a interiorização dos serviços é a ferramenta mais eficaz para assegurar a universalidade dos direitos humanos fundamentais. Guilherme destacou que a presença física do aparato estatal em territórios isolados desarma o sentimento de impunidade dos agressores e encoraja a quebra dos ciclos de silêncio por parte das vítimas.
Chancelando a tese, a integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira, reforçou que o investimento em dinâmicas preventivas de base impede o desfecho trágico de crimes mais graves, como o feminicídio. Segundo a especialista, o diálogo aberto pavimenta a transição para uma cultura coletiva balizada pelo respeito mútuo e pela não violência.
Pacto entre Legislativo e Judiciário consolida acolhimento na faixa de fronteira
A assessora técnica Andreia Braga manifestou entusiasmo com o índice de engajamento e com a receptividade demonstrada pelos moradores de Vila Picada ao longo dos dois dias de expedição. Braga sublinhou que os momentos de escuta qualificada e escuta ativa humanizam o atendimento público e geram diagnósticos precisos para a formulação de futuras leis protetivas.
A integração operacional entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário em Porto Esperidião sinaliza o fortalecimento do pacto federativo de combate aos crimes de gênero. Ao consolidar canais diretos de denúncia e apoio em áreas de fronteira, o Estado reafirma o compromisso de que nenhuma cidadã permaneça invisível perante os mecanismos de proteção legal em Mato Grosso.
Reportagem baseada nos diários de bordo da Expedição Justiça Sem Fronteiras, relatórios de extensão pedagógica da PEM-ALMT e atas de atendimento integrado do TJMT.
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