O Governo do Estado intensificou as ações de busca ativa e regularização cadastral para amparar os trabalhadores do setor pesqueiro. Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), o programa Repesca promoveu, nos dias 17 e 18 de junho, um mutirão de atendimento presencial concentrado na unidade do Ganha Tempo de Rondonópolis. A iniciativa visa acelerar a inserção e a atualização cadastral de pescadores profissionais artesanais que encontram barreiras técnicas para acessar o benefício financeiro.
A força-tarefa da Setasc-MT foi desenhada para sanar o isolamento tecnológico de dezenas de ribeirinhos que enfrentavam entraves nos sistemas e aplicativos digitais de inscrição. O suporte humanizado garante a manutenção da proteção social em um período marcado por severas transformações ambientais e normativas que impactaram diretamente o volume de captura de pescado nas bacias hidrográficas do estado.
Suporte presencial quebra barreiras digitais no Ganha Tempo
Para muitos trabalhadores que retiram o sustento exclusivo dos rios da Baixada Cuiabana e da Região Sul, o preenchimento de formulários virtuais atuava como um fator de exclusão. O pescador Laércio Dias, tradicional morador de Rondonópolis que realiza suas atividades nas águas do Rio Vermelho, elogiou a iniciativa descentralizada. Segundo ele, o acolhimento presencial desburocratizou o processo e garantiu a validação de seus documentos de forma ágil e segura.
O cronograma de circulação das equipes técnicas da Setasc-MT já cumpriu etapas nos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger. De acordo com o calendário oficial da pasta, o comboio de atendimento socioassistencial passará por Cáceres nos dias 22 e 23 de junho, estendendo a cobertura na região de fronteira.
Histórias de resiliência e dependência da economia familiar
Os bastidores do mutirão em Rondonópolis revelaram o papel estratégico do benefício para a subsistência de núcleos familiares vulneráveis. A pescadora Lucinete Ferreira Batista, oriunda da comunidade Vila Nova (próxima a Juscimeira), relembrou com nostalgia as jornadas de acampamento às margens dos rios para garantir a renda doméstica. Hoje residindo sozinha, Lucinete pontuou que o subsídio do Repesca funcionará como um colchão financeiro crucial para o custeio de insumos básicos de alimentação e energia.
Com mais de 15 anos de atuação profissional com redes e linhadas, Vanusa de Oliveira também buscou o Ganha Tempo para assegurar sua vaga no programa. Mãe de cinco filhos, Vanusa relatou que a escassez de pescado nos últimos ciclos tornou a atividade artesanal muito mais onerosa e desgastante, o que a obriga a recorrer a bicos urbanos temporários para complementar o orçamento doméstico. Para ela, o Repesca assegura a dignidade da cultura ribeirinha.
Diretrizes: Quem tem direito às parcelas do Repesca?
O programa Repesca foi instituído sob bases legais rígidas para garantir que o repasse de recursos públicos contemple unicamente o público-alvo prioritário. O benefício é exclusivo para pescadores profissionais que comprovem:
- Exercício Autônomo ou Familiar: Atuação individual ou em regime de economia familiar, sem qualquer tipo de vínculo empregatício formal;
- Subsistência Ribeirinha: Ter a pesca artesanal cadastrada como a principal e indispensável fonte de renda e sustento da casa;
- Regularidade de Registro: Estar com as licenças operacionais e registros de pescador profissional devidamente homologados junto aos órgãos competentes e à Setasc-MT.
O programa atua como uma ferramenta de compensação socioeconômica, integrando assistência financeira com o monitoramento social de populações tradicionais que carregam a identidade histórica dos rios de Mato Grosso.
Reportagem baseada em relatórios de atendimento do Ganha Tempo de Rondonópolis, cadastros de vulnerabilidade da Proteção Social Básica e manuais operacionais do programa Repesca emitidos pela Setasc-MT.
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