O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) começou nesta terça-feira (17) em Cuiabá e segue até 19 de março, reunindo representantes das secretarias de Fazenda de todo o país para debater os impactos da reforma tributária. A abertura oficial ocorreu nesta quarta-feira (18), no Hotel Gran Odara, conforme divulgado pela Secretaria de Fazenda, com foco na implementação do novo modelo de tributação do consumo e no uso de tecnologia para fiscalização.
Integração digital e novos tributos
Conforme apurado, um dos principais pontos discutidos no Encat é a necessidade de sistemas digitais robustos para viabilizar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados no âmbito da reforma tributária. Durante a abertura, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que o modelo brasileiro será totalmente digital e exigirá integração entre estados, municípios e a Receita Federal.
Segundo ele, a arrecadação do ICMS, que hoje gira em torno de R$ 900 bilhões anuais no país, só alcançou esse patamar devido ao avanço tecnológico liderado por iniciativas como o Encat. “A experiência internacional mostra que um IVA dessa dimensão não funciona sem base digital”, afirmou.
Fiscalização e combate a fraudes
A programação inclui debates sobre temas estratégicos para a administração tributária, como:
- fraudes relacionadas ao IVA;
- integração de sistemas de fiscalização;
- rastreamento do ICMS monofásico;
- operações como a Carbono Oculto;
- uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como instrumento de controle.
O coordenador do Encat, Luiz Dias, ressaltou que a cooperação entre entes federativos será determinante para o sucesso da reforma tributária. Segundo ele, o modelo de gestão compartilhada pode se tornar referência internacional, desde que sejam adotadas boas práticas de governança e tecnologia.
Contexto da reforma tributária no Brasil
A reforma tributária em discussão no país altera profundamente a tributação sobre o consumo, substituindo tributos como ICMS e ISS por um modelo dual de IVA. A proposta busca simplificar o sistema, reduzir distorções e aumentar a transparência, conforme diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional.
Especialistas apontam que a transição exigirá adaptação tecnológica e integração inédita entre os fiscos estaduais e municipais, o que explica o protagonismo do Encat no desenvolvimento dessas soluções.
Reportagem baseada em informações da Secretaria de Fazenda e do Encat.
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