O Ministério dos Transportes esclareceu que não haverá cobrança de IPVA para bicicletas, patinetes, skates e cadeiras de rodas, incluindo modelos elétricos, a partir de 2026. A informação de que esses equipamentos passariam a recolher o imposto circulou nas redes sociais, mas é falsa. Em nota oficial, a Pasta reforçou que não existe qualquer mudança prevista na legislação atual que altere a forma como veículos desse tipo são classificados ou tributados.
Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, esses equipamentos continuam dispensados de placa, habilitação e registro, desde que se enquadrem nas especificações técnicas já definidas. Ele explica que os veículos considerados motorizados leves são aqueles com potência de até 1.000 watts, velocidade máxima de 32 km/h, largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 130 centímetros. “Esses equipamentos não precisam de placa nem habilitação, respeitando esses limites que caracterizam veículos de propulsão leve”, afirmou.
A regra está prevista na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que bicicletas e veículos autopropelidos com essas características não são sujeitos a registro, licenciamento ou emplacamento. As exigências só se aplicam aos ciclomotores, definidos como veículos de duas ou três rodas equipados com motor próprio e velocidade máxima de 50 km/h, categoria que também requer habilitação nas modalidades ACC ou A. O texto ainda ressalta que cadeiras de rodas não se enquadram nessa obrigação, mantendo sua isenção.
A norma vigente prevê um período de adaptação até 31 de dezembro de 2025 para ciclomotores vendidos sem homologação. O Ministério esclarece que esse prazo não cria novas exigências, mas apenas oferece tempo para que os proprietários regularizem veículos adquiridos antes da vigência da resolução, muitas vezes sem conhecimento das regras de homologação. Com isso, o Governo reforça que não há qualquer mudança que indique cobrança de IPVA ou novas obrigações para bicicletas e similares a partir de 2026.
