O planejamento estratégico para o desenvolvimento logístico, habitacional e energético do estado ganhou novo impulso no Poder Legislativo. Quais projetos avançaram na Comissão de Infraestrutura? A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa analisou, nesta terça-feira (7), uma extensa pauta com propostas estruturantes voltadas a Mato Grosso. Os pareceres favoráveis emitidos pelos parlamentares validam a viabilidade técnica das matérias, permitindo que os textos sigam para as próximas etapas de tramitação em plenário.
A aprovação desse pacote de medidas visa acompanhar o ritmo de crescimento acelerado das cidades mato-grossenses. Os projetos buscam modernizar legislações sobre modais de transporte alternativos, simplificar a manutenção de redes elétricas no campo e consolidar parcerias habitacionais com os municípios.
Regulamentação de bicicletas elétricas é aprovada em comissão
Com o aumento expressivo do uso de modais alternativos nos perímetros urbanos, a mobilidade sustentável esteve no centro dos debates do colegiado. O principal destaque aprovado foi o Projeto de Lei nº 607/2026, que estabelece de forma pioneira a Política Estadual de Circulação Segura e Responsável de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropulsados.
A nova legislação proposta institui também o Programa Direção Responsável Urbana de Circulação. O objetivo da medida é criar campanhas de orientação, padronizar regras de velocidade e estruturar a convivência pacífica desses veículos com pedestres e automóveis tradicionais, garantindo a integridade física nas ciclovias e vias municipais.
Produtores rurais recebem aval para limpar faixas de linhas de energia
No segmento de energia e segurança no campo, os deputados aprovaram o PL nº 1796/2025, na forma do Substitutivo Integral nº 1. O texto autoriza formalmente os produtores rurais a realizarem a limpeza vegetal e a manutenção preventiva das faixas de servidão sob as linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica que cortam suas propriedades. A medida visa reduzir as quedas de energia provocadas por queimadas ou galhos na fiação e acelerar o manejo sem traves s burocráticos.
Na área de logística rodoviária e infraestrutura viária em Mato Grosso, o colegiado emitiu parecer favorável ao PL nº 652/2026. A matéria prevê a estadualização definitiva da Avenida Pedro Cecatto, localizada no perímetro urbano de Santo Antônio do Leste. O trecho possui 775 metros de extensão e faz a conexão direta com a Rodovia MT-336, transferindo a responsabilidade de manutenção asfáltica e sinalização para o Governo do Estado (Sinfra-MT).
As principais diretrizes de fomento social, habitacional e técnico aprovadas na sessão foram divididas na listagem abaixo:
- Selo Moradia Digna: Aprovação do PL nº 687/2026, que cria uma certificação estadual para reconhecer e premiar municípios que investem na melhoria de habitações subnormais;
- Aceleração Legislativa: Aval positivo para o andamento em bloco dos Projetos de Lei nº 525/2026, nº 596/2026, nº 629/2026 e nº 701/2026;
- Filtro Técnico: Rejeição terminativa dos PLs nº 282/2024 e nº 258/2026 por apresentarem incompatibilidades com o plano de metas do Estado;
- Segurança Jurídica: Ajustes nos textos originais para garantir que as novas atribuições não gerem despesas inconstitucionais para as prefeituras.
Balanço das propostas de infraestrutura e transporte na ALMT
Os pareceres emitidos pela comissão de mérito cumprem um rito regimental indispensável antes que os temas enfrentem o crivo do plenário. As propostas que receberam sinal verde seguem agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para avaliação de legalidade, antes de serem pautadas para votação definitiva.
O resumo dos principais componentes e projetos de lei aprovados pelo colegiado foi consolidado na tabela analítica abaixo:
| Proposição Legislativa | Foco e Impacto da Proposta no Estado | Status Técnico na Comissão |
|---|---|---|
| PL nº 607/2026 | Regulamentação de bicicletas elétricas e patinetes autopropulsados. | Aprovado (Segue para avaliação da CCJR). |
| PL nº 1796/2025 | Manutenção preventiva de faixas de energia por produtores rurais. | Aprovado (Na forma do Substitutivo Integral nº 1). |
| PL nº 652/2026 | Estadualização de trecho urbano da Avenida Pedro Cecatto (MT-336). | Aprovado (Transfere gestão para a Sinfra-MT). |
| PL nº 687/2026 | Criação do selo “Município de Moradia Digna” para habitação. | Aprovado (Estímulo a políticas de moradia popular). |
A Mesa Diretora deve organizar a ordem do dia nas próximas semanas para que os deputados estaduais possam debater as propostas em primeira e segunda votações. Outras atualizações sobre obras asfálticas nas rodovias, investimentos do programa SER Família Habitação e o andamento das pautas de transporte no estado podem ser acompanhadas na cobertura política de Mato Grosso.
Reportagem baseada em diários de votação de comissões técnicas permanentes, projetos de lei em tramitação eletrônica e relatórios de distribuição do Departamento de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
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