A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento cautelar de Maurício Couto Cesar Junior, presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A decisão também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o investigado e outros servidores da autarquia ambiental.
As medidas foram solicitadas pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no âmbito de uma investigação que apura supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais.
Ao todo, a Justiça autorizou 14 mandados de busca e apreensão, incluindo alvos como o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva. Os investigados respondem por suspeitas de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais relacionados à emissão de autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.
Segundo o MPRJ, decisões tomadas entre 2024 e 2025 no âmbito do Inea e da Ceca teriam beneficiado empreendimentos de alto impacto ambiental por meio da concessão de licenças de instalação e operação, além da dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apesar de questionamentos apresentados por áreas técnicas do próprio Inea e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra do sigilo de aparelhos eletrônicos. Além do afastamento, Maurício Couto Cesar Junior está proibido de acessar as dependências do órgão e de manter contato com servidores.
Durante o cumprimento dos mandados, realizado na terça-feira (7), um dos investigados foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e encaminhado à 9ª Delegacia de Polícia. Os agentes apreenderam aparelhos celulares, HDs externos, notebooks, pen drives, um iPad, relógios, documentos, R$ 23.980, 4.440 euros e um revólver calibre 38.
A operação foi batizada de Hidra de Lerna, em referência à criatura da mitologia grega de múltiplas cabeças, em alusão à investigação sobre um suposto esquema de corrupção no órgão ambiental.
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