Barragens: relatório aponta 213 estruturas em situação crítica no Brasil

Levantamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico identifica 213 barragens prioritárias para ações de segurança e registra 18 acidentes e 23 incidentes em 2025, sem mortes.

O Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), aponta que 213 barragens no Brasil estão em situação crítica, com potencial de causar acidentes que podem atingir pessoas ou estruturas como estradas e pontes. Atualmente, o país possui mais de 14 mil barragens cadastradas.

Produzido anualmente desde 2011, o levantamento acompanha as condições de segurança de barragens destinadas à mineração, agricultura, abastecimento de água, controle de vazão, geração hidrelétrica e outras finalidades.

De acordo com o relatório, em 2025 foram registrados 18 acidentes e 23 incidentes envolvendo barragens. Não houve mortes, mas ocorreram evacuações de áreas urbanizadas e danos em rodovias e pontes. Nos acidentes, houve colapso das estruturas, enquanto os incidentes envolveram falhas que elevaram o risco de rompimento.

As barragens classificadas como prioritárias para gestão da segurança apresentam problemas de conservação ou descumprimento das exigências previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essas estruturas estão distribuídas por 19 estados e pelo Distrito Federal, com maior concentração no Ceará, Mato Grosso e São Paulo.

Entre os segmentos avaliados, a mineração concentra o maior número de estruturas prioritárias, com 55 barragens, equivalentes a 26% do total. Em seguida aparecem as barragens destinadas ao abastecimento de água, com 51 estruturas (24%), irrigação, com 29 (14%), regularização de vazão, com 20 (9%), paisagismo, com 17 (8%), dessedentação de animais, com 16 (8%), além de outros usos, que somam 25 barragens (12%).

Avanço lento da política de segurança

O relatório também destaca o ritmo lento de implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) passou de 28.085 registros em 2024 para 29.761 em 2025. No entanto, 14.355 barragens, o equivalente a 48% do total cadastrado, permanecem com situação indefinida, pois os órgãos responsáveis não forneceram informações suficientes para enquadrá-las ou não na política nacional.

Segundo a ANA, estão sujeitas à PNSB as barragens que possuam capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos, reservatórios com resíduos perigosos, dano potencial associado médio ou alto, ou altura superior a 15 metros.

Entre as barragens já classificadas, que representam 52% do total cadastrado, 8.797 estão em condições consideradas adequadas, enquanto 6.609 apresentam dano potencial associado médio ou alto ou são enquadradas como de Categoria de Risco (CRI) elevada, indicando necessidade de maior atenção quanto ao cumprimento das medidas de segurança.

A ANA também informa que ainda faltam informações sobre 345 barragens e defende o fortalecimento da estrutura de fiscalização para ampliar a qualidade dos dados e o acompanhamento dessas estruturas.

Fiscalização enfrenta déficit de profissionais

O relatório mostra que, pela primeira vez desde o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, houve redução no número de profissionais dedicados à fiscalização de barragens. Atualmente, os 33 órgãos fiscalizadores contam com 333 servidores atuando na área, sendo 161 exclusivos para segurança de barragens e 172 que acumulam outras funções.

Em comparação com 2025, são 23 profissionais a menos. O documento estima um déficit mínimo de 221 servidores exclusivos para que 28 dos 33 órgãos alcancem a estrutura considerada adequada.

Apesar da redução no quadro de pessoal, o número de fiscalizações aumentou entre 2024 e 2025. As inspeções em campo passaram de 2.859 para 2.924, alta de 2%, enquanto as verificações documentais cresceram de 3.162 para 4.712, avanço de 49%, resultado atribuído ao esforço das equipes responsáveis.

O Relatório de Segurança de Barragens é elaborado anualmente pela ANA com base nas informações fornecidas pelos 33 órgãos fiscalizadores e encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional.

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