Camelôs de diferentes regiões do Rio de Janeiro realizaram uma manifestação nesta quarta-feira (8) em frente à sede da Prefeitura do Rio contra as medidas anunciadas para ampliar a fiscalização do comércio irregular em áreas públicas.
Com faixas e palavras de ordem, como “Nós queremos trabalhar”, os ambulantes afirmaram que as ações de fiscalização têm dificultado o trabalho da categoria e pediram uma reunião direta com o prefeito Eduardo Cavaliere.
O protesto ocorreu um dia após a prefeitura anunciar o Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público, que prevê fiscalização permanente a partir de 16 de julho em áreas como Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
Segundo a administração municipal, o objetivo da iniciativa é combater estruturas ligadas ao crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em espaços públicos, sem atingir trabalhadores devidamente autorizados.
“O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.
O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, informou que a operação será contínua e terá apoio de ações de inteligência com as forças de segurança. De acordo com ele, foram identificados mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente nas regiões incluídas no programa.
Durante o ato, ambulantes ouvidos pela Agência Brasil afirmaram que a categoria tem sido associada de forma generalizada ao crime organizado e defenderam que apenas pessoas envolvidas em irregularidades sejam responsabilizadas.
Marcos da Silva, vendedor ambulante que atua há mais de 20 anos em Copacabana, disse nunca ter presenciado cobrança de taxas por criminosos para trabalhar no calçadão.
“Eles estão querendo associar o camelô ao crime organizado. Se existe alguém fazendo coisa errada, que investiguem e tirem quem está errado. Mas deixem o trabalhador trabalhar”, declarou.
Segundo ele, muitos trabalhadores aguardam há anos pela regularização junto à prefeitura. “As pessoas têm protocolo antigo, desde 2001, mas a prefeitura não legaliza. O que a gente quer é o direito de trabalhar”, afirmou.
Outra participante do protesto, Jéssica Bárbara Cavalcanti, que vende roupas na região da Escadaria Selarón, na Lapa, relatou estar há cerca de 20 dias sem conseguir trabalhar. Ela afirmou que busca a regularização da atividade para garantir o sustento da família.
“A gente quer legalizar nossa situação, mas não consegue resposta”, disse.
A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, afirmou que o grupo apoia a fiscalização, mas defende que a prefeitura avance na autorização dos trabalhadores que aguardam regularização.
“A prefeitura precisa enxergar os camelôs como trabalhadores. Se existe alguém cometendo irregularidade, que retire quem está errado, não toda uma categoria”, afirmou.
Segundo Maria, há trabalhadores cadastrados desde 2009 esperando autorização para atuar legalmente. Ela também defendeu que o cadastro individual por CPF ajude a evitar o uso irregular de espaços públicos.
Programa Tolerância Zero
Instituído por decreto municipal, o Programa Tolerância Zero estabelece uma política permanente de fiscalização do comércio irregular na orla do Rio de Janeiro. A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio da Guarda Municipal, forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência.
Entre as medidas previstas estão fiscalização diária, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem, combate a depósitos clandestinos, retirada de estruturas irregulares e uso de tecnologia de monitoramento.
Posição da prefeitura
A prefeitura informou que levantamentos de inteligência identificaram cerca de mil pontos explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos relacionados ao abastecimento desse comércio. O município estima que essa estrutura movimente aproximadamente R$ 100 milhões por ano.
O decreto determina que mercadorias e equipamentos poderão ser apreendidos quando não houver documentação fiscal que comprove origem legal. A devolução dependerá da comprovação da propriedade e do cumprimento das exigências previstas na legislação municipal.
A administração municipal afirmou ainda que comerciantes autorizados continuarão trabalhando normalmente e que pretende ampliar alternativas de legalização, além de oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e oportunidades de emprego.
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