A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata das atividades de uma plataforma de apostas esportivas que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Segundo a ação, a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos teria fraudado documentos para aparentar possuir autorização da Loterj para explorar o serviço de apostas esportivas.
A decisão judicial determina a interrupção da exploração da atividade sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus do processo. Também foram estabelecidas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, incluindo a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição da criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.
De acordo com o Ministério Público, a empresa utilizava de forma indevida a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade e aparentar regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.
A promotoria também sustenta que a operação envolvia uma rede integrada de websites de apostas, empresas e pessoas físicas, que atuariam em conjunto para manter o funcionamento da atividade investigada.
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