A Receita Federal abriu às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade denominada pelo órgão como “cashback”. Nesta etapa, 3.551.101 contribuintes serão contemplados, em um total aproximado de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento está previsto para 15 de julho e será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem tem direito
O lote é destinado a pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por esse motivo, não enviaram o documento. Mesmo assim, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar os beneficiários, a Receita Federal utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação prévia.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por contribuinte.
Além de não estar obrigado a declarar o IR em 2025, o contribuinte precisa manter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil pessoas deixaram de receber o benefício neste ano por não atenderem a um desses requisitos.
Como consultar
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página específica para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão.
Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso seja identificada alguma informação que precise de ajuste.
Forma de pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não cumprir os requisitos do lote automático — como não possuir chave Pix cadastrada dentro do prazo, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil — poderá apresentar declarações de exercícios anteriores para solicitar a restituição.
Lote especial
A Receita Federal informa que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não apresentaram declaração por não serem obrigados.
Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo permanecem seguindo o cronograma tradicional de restituições, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho.
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