O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal esclareçam em até cinco dias irregularidades identificadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Na última semana, Dino autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) para investigar desvios que podem chegar a R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária executadas pelo Dnocs, financiadas com emendas parlamentares.
A investigação se baseia em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisaram contratos do Dnocs entre 2021 e 2023, identificando diversas irregularidades, como a apresentação de fotos de locais diferentes para comprovar obras não realizadas.
A CGU apontou que os contratos foram firmados considerando apenas a existência de orçamento de emendas parlamentares, sem avaliar a real necessidade das despesas. No período, foram celebrados R$ 1,8 bilhão em contratos, sendo R$ 748 milhões destinados à pavimentação viária e R$ 355 milhões à compra de máquinas e equipamentos.
“Tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas”, afirmou Dino.
O ministro ressaltou que, apesar da importância do Dnocs no combate à insegurança hídrica, é inaceitável que sua atuação possa gerar perdas expressivas ao patrimônio público.
Dino determinou ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias da Câmara e do Senado apresentem manifestação em cinco dias. O PSOL, autor da ação que questiona a constitucionalidade da aplicação de emendas parlamentares, também deve se pronunciar no mesmo prazo.
