O Itamaraty informou, em respostas encaminhadas a requerimentos de deputados federais, que existe o risco de os Estados Unidos adotarem ações militares em território brasileiro após a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Em documento enviado em 1º de julho ao deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a medida pode gerar consequências relevantes para a soberania do Brasil e para a economia nacional.
Segundo o chanceler, a classificação unilateral pode permitir que autoridades norte-americanas adotem medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras. O ministro também advertiu para a possibilidade de que essa classificação seja utilizada como justificativa para ações envolvendo o uso de força militar em território brasileiro.
Em maio, os Estados Unidos classificaram o PCC e o CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras, sob a alegação de supostos vínculos com o PCC.
Mauro Vieira destacou ainda que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Na avaliação do ministro, a medida não apresenta benefícios concretos para a segurança dos dois países.
O tema também foi abordado em outro documento, datado de 29 de maio, enviado em resposta a requerimento do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na ocasião, o ministro afirmou que a reclassificação tende a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, aumentar os custos de conformidade para empresas e para o sistema financeiro nacional, além de impactar atividades consideradas lícitas.
O chanceler acrescentou que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui conceitos amplos, o que pode gerar consequências para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal. Para Mauro Vieira, a iniciativa também pode prejudicar a cooperação entre as forças policiais dos dois países ao misturar, sob a ótica da legislação brasileira, dois fenômenos distintos: crime organizado e terrorismo.
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