O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realiza nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública sobre a proposta de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil. A expectativa é que os debates se estendam até terça-feira (7).
Pelo menos 40 empresas e entidades brasileiras e norte-americanas se inscreveram para participar da audiência. Entre os representantes brasileiros credenciados estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a Embraer e outras organizações. O senador Flávio Bolsonaro também consta entre os inscritos para participar da sessão.
A investigação conduzida pelo USTR foi instaurada em 15 de julho de 2025 e analisa seis pontos relacionados às práticas comerciais brasileiras: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Cada participante terá até cinco minutos para apresentar os argumentos já encaminhados ao órgão, manifestando-se favoravelmente ou contrariamente à proposta de taxação. Após as exposições, representantes do USTR poderão fazer questionamentos adicionais.
A apuração foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, dispositivo que autoriza o governo norte-americano a investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
Após ser notificado no início de junho, o governo brasileiro apresentou contestação às conclusões preliminares do USTR. Na manifestação diplomática, o Itamaraty argumenta que as práticas comerciais do Brasil não causam prejuízos ao comércio nem às empresas norte-americanas.
O documento também solicita que os Estados Unidos se abstenham de adotar medidas unilaterais enquanto a investigação estiver em andamento. Segundo o governo brasileiro, o USTR não demonstrou o vínculo jurídico necessário entre políticas brasileiras específicas e eventuais restrições ao comércio norte-americano, requisito previsto na Seção 301. O Brasil sustenta ainda que divergências sobre políticas públicas de um país soberano, por si só, não justificam a adoção de medidas comerciais dessa natureza.
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