Como avançar na regularização ambiental e no plano de manejo da APA Lagoa Azul? Esse foi o foco do encontro realizado na Câmara de Vereadores de Nobres, reunindo representantes ambientais, produtores rurais e setores do turismo. O debate destacou medidas para fortalecer o desenvolvimento sustentável e aperfeiçoar o Simcar, sistema adotado pelo Governo de Mato Grosso.
Discussões sobre o Simcar
Durante a reunião, foram apresentados os módulos de Assentamento e Compensação, criados para oferecer mais agilidade e segurança jurídica aos processos ambientais. O desafio do passivo ambiental pós-2008, que afeta principalmente pequenos produtores, foi apontado como um dos principais entraves à regularização.
Também foi relatada a proposta de criação de uma comissão interinstitucional para unificar análises técnicas e jurídicas envolvendo órgãos de controle e fiscalização, buscando uma solução definitiva para esse passivo histórico.
Novas áreas de reserva comunitária
Outro avanço destacado foi a criação das Áreas de Reserva Comunitária, consideradas uma alternativa viável para assentamentos que enfrentam dificuldades em manter reservas individuais.
- Facilidade no processo de regularização;
- Redução de conflitos fundiários;
- Maior segurança jurídica para pequenos produtores.
Plano de manejo da APA Lagoa Azul
O encontro também tratou do plano de manejo da APA Lagoa Azul, área com ocupações consolidadas há mais de três décadas. A necessidade de clareza nas diretrizes aplicadas, especialmente sobre culturas extensivas e uso de defensivos, foi apontada como essencial para garantir equilíbrio entre preservação e produção.
Cooperação institucional para pequenos imóveis
Foi apresentado o Protocolo de Intenções firmado entre Sema, município, Sindicato Rural, Coopermacq e Instituto PCI. O documento, sem obrigações financeiras, prevê:
- Ações conjuntas para orientar pequenos produtores;
- Apoio técnico em regularização ambiental;
- Mobilização local para fortalecer a governança ambiental.
Com vigência inicial de 12 meses, o protocolo pretende organizar diretrizes que tornem mais eficiente a gestão ambiental do município.
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