O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) intensificou a cobrança por um sistema eficaz de monitoramento da qualidade do ar no estado. Em ação civil pública, o órgão pede a criação de um programa que acompanhe os níveis de poluição, especialmente em áreas com maior incidência de queimadas, como o Pantanal.
A solicitação do MPMT se justifica pela gravidade dos incêndios registrados em 2024, que têm gerado impactos significativos para a saúde da população e para o meio ambiente. Em nota técnica, pesquisadores do Laboratório de Ictiologia do Pantanal Norte (Lipan) alertaram para os efeitos a curto e longo prazo dessas queimadas.
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel destacou a ausência de um sistema de monitoramento completo e eficiente no estado. Segundo ele, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) não realiza medições diretas da qualidade do ar em Mato Grosso, e os dados utilizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) são limitados a algumas cidades.
“Não há programas permanentes de monitoramento da fauna e flora na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai, tampouco o diagnóstico e monitoramento dos impactos ambientais para propor programas que visem a sua minimização”, criticou o promotor.
O MPMT também questiona a falta de uma política pública efetiva para o controle e a fiscalização das queimadas em Mato Grosso.
“Não existe uma política séria e efetiva do controle e fiscalização em relação aos biomas e, também, em relação à qualidade do ar”, afirmou Maciel.
A ação civil pública, proposta em junho de 2021, ainda aguarda julgamento. O MPMT pede que o Poder Judiciário determine a criação de um programa de monitoramento da qualidade do ar, a definição de zonas de risco e a implementação de medidas para reduzir os impactos das queimadas.
