Foram suspensas as duas liminares da Vara Especializada do Meio Ambiente que discutem a transformação de áreas da região do Guaporé e do Araguaia em Pantanal, impedindo grande parte da produção dos agricultores mato-grossenses. A decisão foi tomada por meio de um agravo pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal.
A primeira decisão barrava a produção nas duas regiões. No entanto, produtores, entidades agropecuárias e parlamentares haviam apresentado dados que mostravam que as regiões não são pantaneiras. Com isso, a decisão havia sido suspensa até cair na última sexta-feira.
“A proteção ambiental vislumbrada na decisão recorrida não pode se sobrepor à lesão de ordem econômico-social por ela trazida, já que os efeitos a ela atribuídos atingem o Estado de Mato Grosso como um todo”, diz trecho da decisão do desembargador.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) luta pela continuidade da produção nas duas regiões desde o início do processo. Mas segundo a gerente de Sustentabilidade da entidade, Marlene Lima, a orientação é de que os agricultores e pecuaristas esperem a decisão final da justiça.
“Recomendamos aos produtores rurais que aguardem um período para darem continuidade na elaboração do projeto de licenciamento, uma vez que ainda não temos segurança jurídica necessária para dar continuidade neste processo, já que haverá ainda julgamento do recurso”, disse.
A continuidade da produtividade agrícola nas duas regiões é fundamental para Mato Grosso, afinal, no caso de aprovação da regulamentação ambiental, o estado teria uma área afetada de quase 5 milhões de hectares impossibilitada de produção.
No Vale do Guaporé, a área afetada seria de 600 mil hectares. Já no Vale do Araguaia seria de 4,25 milhões de hectares, conforme o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). As duas regiões geram mais de quatro mil empregos, vindo da soja e pecuária em Mato Grosso.
