O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) pediu o arquivamento do caso da queda da aeronave que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e também as mato-grossenses Maria Hilda Panas e sua filha, Maíra Panas.
O caso aconteceu em janeiro de 2017, quando a aeronave tentava aterrissar em Paraty (RJ). Cinco pessoas morreram. Segundo laudos periciais, o avião apresentava perfeito funcionamento, mas no dia as condições meteorológicas não eram favoráveis.
Há dois anos, em janeiro de 2017, a aeronave que levava o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, caiu ao tentar aterrissar em Paraty (RJ). Além dele, outras quatro pessoas também morreram no acidente aéreo, entre elas Maria e Maíra Panas.
A aeronave decolou do Aeródromo Campo de Marte, SP (SBMT), com destino ao Aeródromo de Paraty, RJ (SDTK), às 13h01 (HBV). Durante a aproximação para pouso, em condições restritas de visibilidade, a aeronave impactou contra a água na Baía de Paraty. A aeronave ficou destruída. Todos os ocupantes sofreram lesões fatais.
Segundo os laudos periciais, a aeronave modelo Hawker Beechcraft King Air C90, prefixo PRSOM, apresentava perfeito funcionamento e estava com revisões obrigatórias e documentação regular.
Por outro lado, na análise do quadro meteorológico no dia dos fatos combinado com a opção do piloto pelo pouso com baixa visibilidade (em razão do teto) apresentou conduta de elevado risco e possibilidade de acidente.
“Assim, as provas forenses, os depoimentos prestados e análise do voo da aeronave no dia 19 de janeiro de 2017 afastam qualquer indício de materialidade de crime de homicídio, seja doloso ou mesmo culposo. Diante disso, a ausência de elementos mínimos acerca da existência da materialidade delitiva indicam o arquivamento da investigação”, concluiu o procurador da República Igor Miranda, responsável pelas investigações.
No inquérito policial, o trabalho investigativo correu a partir de linhas iniciais de possíveis causas para o acidente, o que não descartava eventual causa dolosa ou intencional ou mesmo causa culposa, ou seja, não intencional em relação ao resultado verificado.
Com base em todos os elementos apuratórios reunidos, especialmente laudos forenses, concluiu-se que as causas do acidente decorreram de imperfeições de condução do voo, por parte do piloto o qual, desprovido de qualquer intenção de causar o sinistro, violou, não obstante, deveres objetivos de cuidado.
O trabalho de investigação criminal foi desenvolvido com a tomada de depoimentos, apreensão de objetos, coleta de documentos de diversas origens e naturezas, pluralidade de exames periciais de demais atividades investigativas.
As ações no local se estenderam desde os primeiros momentos após o impacto, no começo da tarde do dia 19/01/2017, até o dia 24/01/2017, ocasião em que tudo o que seria de interesse das atividades apuratórias foi, de fato, retirado das águas da baía de Paraty/RJ.
A PF ouviu mais de 40 pessoas. Dentre os diversos documentos que compõem os cinco volumes do inquérito policial, estão: dados técnicos de manutenção, fornecidos por três diferentes empresas que lidaram com a manutenção da aeronave sinistrada; dados da Agência Nacional de Agência Civil e dados do Serviço de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
Além disso, a PF realizou diligências e perícias, com exame detalhado dos destroços do avião e de seus motores, bem como a extração de dados acumulados no equipamento eletrônico de alerta aos pilotos sobre proximidade com o solo- o EGPWS.
O equipamento EGPWS, no sinistro investigado, teve grande importância para sua elucidação. Primeiramente, porque forneceu dados detalhados de dois trechos da trajetória da aeronave, durante suas duas tentativas de aproximação final e pouso em Paraty/RJ, dados esses que compuseram harmonicamente com as informações oriundas do serviço de controle de tráfego aéreo, com os depoimentos de testemunhas oculares e com os sons gravados pelo gravador de vozes de cabine.
