Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (18) pela anulação do processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer.
Os votos foram apresentados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além de Dias Toffoli e Nunes Marques. O placar parcial está em 3 a 0 pela anulação, enquanto os demais ministros ainda precisam se manifestar.
Mariana Ferrer afirma que foi dopada em 2018 durante uma festa em uma casa noturna em Florianópolis, onde trabalhava como promoter, e que, em estado de vulnerabilidade, teria sido vítima de violência sexual.
Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o réu após o Ministério Público estadual mudar de posição, alegando falta de provas suficientes para sustentar a acusação.
O STF analisa um recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer, que pede a anulação do processo sob a alegação de irregularidades graves ocorridas durante a audiência de instrução.
O caso ganhou grande repercussão após a divulgação de trechos do depoimento da influenciadora, no qual ela relata ter sido submetida a situações de constrangimento durante a audiência.
Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve violação de direitos fundamentais da vítima, destacando que o depoimento foi marcado por condutas que caracterizam revitimização e falta de proteção institucional.
Segundo o relator, a atuação das autoridades presentes na audiência não teria garantido condições adequadas para a oitiva da vítima, comprometendo a validade do ato processual.
Para Moraes, a audiência deve ser considerada nula e o caso precisa retornar à Justiça de Santa Catarina para novo julgamento, com a participação de outros agentes no processo.
Votos de Dias Toffoli e Nunes Marques
O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator e defendeu a anulação, levantando a possibilidade de suspensão da prescrição do caso para permitir a continuidade da análise judicial.
Nunes Marques também seguiu o entendimento do relator, embora não tenha apresentado voto escrito detalhado.
Posição da defesa
No primeiro dia de julgamento, a defesa do empresário sustentou que não há elementos suficientes para reverter a absolvição já decidida em instâncias anteriores.
Segundo a advogada responsável pela defesa, o conjunto de provas produzido ao longo do processo não seria capaz de sustentar a acusação, reforçando a necessidade de manutenção da decisão anterior.
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