Famílias dos povos Kaiowá e Guarani que retomaram a Fazenda Limoeiro, área sobreposta ao Tekoha Tapy Kora e inserida na Terra Indígena Iguatemipeguá II, em Amambai (MS), relataram uma operação policial realizada entre 15h e 16h do dia anterior. Segundo os indígenas, equipes da Polícia Militar estiveram no local com o objetivo de cumprir uma ação de despejo.
De acordo com informações divulgadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de dez viaturas, incluindo efetivos do Batalhão de Choque, foram mobilizadas para a região. A entidade afirma que a ação provocou correria entre os moradores e envolveu disparos de bombas e tiros. Vídeos compartilhados nas redes sociais registraram a movimentação policial dentro do território.
Apesar da operação, as famílias permaneceram na área. O Cimi informou que a Força Nacional de Segurança Pública atua como mediadora das conversas entre indígenas, produtores rurais e forças de segurança.
O Tekoha Tapy Kora está localizado em uma área próxima à Reserva Limão Verde. Em abril deste ano, uma situação semelhante foi registrada na região, quando cinco indígenas foram presos após confrontos com agentes de segurança.
Processo de demarcação
Segundo o Cimi, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) relacionado à Fazenda Limoeiro, estabelecido por portaria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), permanece em estudo para remarcação desde 2008.
A Reserva Limão Verde foi criada em 1928 por decreto estadual, após solicitação do então Serviço de Proteção ao Índio (SPI), com área de 2 mil hectares. Conforme a entidade, parte do território foi ocupada por propriedades rurais ao longo dos anos, e atualmente os povos Kaiowá e Guarani ocupam cerca de 668 hectares.
A Terra Indígena Iguatemipeguá II integra um compromisso firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai em 2007. Segundo o Cimi, o acordo foi criado para enfrentar a lentidão nos processos de demarcação, o aumento da violência na região e a situação de vulnerabilidade vivida por comunidades indígenas.
Manifestação de lideranças indígenas
A Aty Guasu Guarani e Kaiowá divulgou uma nota de repúdio à atuação da Polícia Militar durante a retomada da área. A organização afirmou que os indígenas foram alvo de violência, intimidação e violações de direitos garantidos pela legislação brasileira e por normas internacionais de proteção aos povos originários.
A entidade também solicitou apuração das denúncias, medidas de proteção às comunidades e avanços na garantia dos direitos territoriais dos povos Guarani e Kaiowá.
Atuação do governo federal
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a ampliação do efetivo da Força Nacional na região. Paralelamente, equipes da Funai foram designadas para acompanhar a situação, prestar assistência aos indígenas detidos e monitorar o cumprimento das determinações legais.
O ministério também realizou uma reunião emergencial com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, MPF, Defensoria Pública da União, Funai e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontro, os órgãos reforçaram a necessidade de respeito aos protocolos judiciais e à legislação nas ações envolvendo territórios indígenas.
Decisão judicial
Segundo o MPI, a 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou, nesta quinta-feira (18), a expedição de Mandado Probatório em favor dos ocupantes da Fazenda Limoeiro. O ministério destacou que a medida possui caráter preventivo e não autoriza remoções compulsórias, que dependeriam de decisão judicial específica.
O órgão informou ainda que nenhuma ação policial deverá ocorrer na área sem fundamentação judicial prévia e sem o acompanhamento da Funai, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O governo federal afirma manter monitoramento contínuo da situação e trabalhar na consolidação de procedimentos operacionais para a atuação das forças de segurança em territórios indígenas.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e o comando da Polícia Militar foram procurados, mas não haviam se manifestado até a publicação da reportagem original.
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