A Prefeitura de Cuiabá começou a cumprir o mandado judicial de desocupação e demolição de imóveis irregulares na Avenida Manoel José de Arruda, mais conhecida como Avenida Beira Rio, nesta sexta-feira (23). No total, sete construções são alvos da ação, estando localizadas na faixa de Área de Preservação Permanente do Rio Cuiabá, entre a rua de acesso ao Cais do Porto e Ponte Velha.
A determinação é do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Curvo e estabelece que as edificações, erguidas sob área pública indevidamente ocupada, sejam completamente removidas dali. Para coordenar o trabalho a Secretaria Municipal de Ordem Pública montou um esquema de execução pacífico, com apoio das secretarias de Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos.
Já no início da manhã as equipes deram início às estratégias de logística, garantindo a segurança, ordenamento da ação e, principalmente, a fluidez no trânsito na região. Acompanhada por oficiais de justiça, a iniciativa também contou com o apoio da Policia Militar (PM) e dos Agentes de Regulação e Fiscalização da secretaria municipal de Ordem Pública.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, do total de imóveis irregulares, seis encontravam-se ocupados e apenas um desocupado. “Eles foram construídos onde será criada a segunda etapa da Orla do Porto, em uma área de preservação permanente. Por ser um espaço de domínio municipal, requeremos a posse junto ao poder judiciário e, por determinação do prefeito, Emanuel Pinheiro, resolvemos a situação integralmente e com tranquilidade.”
Segundo o Oficial de Justiça, Omar Waybe, que acompanhou o trabalho, todos os ocupantes tinham o conhecimento do fim do prazo para saída do local. “Foi dado um prazo de 60 dias, que venceu no dia 12 de novembro e infelizmente por livre e espontânea vontade não saíram do local. Então hoje a secretaria de Ordem Pública com o aparato da Policia Militar fez a desocupação da área”, disse.
Ele reforça que o processo tramitou de forma regular e que todos os ocupantes foram citados, intimados fizeram seus respectivos recursos, que não foram providos. “A ação do município teve êxito e após a decisão, ainda houve uma contestação, que só postergou o cumprimento da ordem. Com esse adiamento por mais 60 dias o prazo que venceu no dia 12, está sendo executada hoje.”
Revitalização da Orla
A segunda etapa de revitalização da Orla prevê a construção de um mirante de três níveis no Cais do Porto, orçado em R$ 2,4 milhões entre recursos do Ministério do Turismo e da prefeitura. Pelo projeto, no térreo haverá uma área de convívio com ambientes para atividades culturais e suporte administrativo, no segundo piso será construído um deck e no terceiro, o mirante.
A projeto integra o pacote de obras em comemoração aos 300 anos de Cuiabá, a ser comemorado em abril de 2019. O prazo para realização da obra está estimado em seis meses.
