O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
Na última terça-feira (23), Castro renunciou ao cargo e declarou pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Os ministros do TSE agora avaliam se ele pode ser declarado inelegível caso haja condenação.
O julgamento havia sido suspenso no dia 10 deste mês devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar. Até o momento, o placar parcial é de 2 a 0 a favor da condenação, restando cinco votos.
Recurso
O TSE analisa recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e outros acusados.
O caso envolve supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem base legal e com a descentralização de projetos sociais, direcionando recursos a entidades externas à administração pública.
A acusação aponta que a descentralização beneficiou a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam R$ 248 milhões.
Defesa
O advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o ex-governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto que regulamentaram a atuação da Ceperj, e não poderia ser responsabilizado por irregularidades que eventualmente ocorreram.
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