A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários de medicamentos controlados poderão ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais de saúde e instituições. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final do ano passado.
Antes da nova resolução, alguns receituários, como os de cor amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a mudança, todos os modelos poderão ser produzidos pelos prescritores e instituições, desde que respeitada a numeração fornecida pela autoridade sanitária competente.
A Anvisa destacou que a iniciativa faz parte de ações de desburocratização e simplificação do acesso a medicamentos no Brasil, mas reforçou que a exigência de numeração prévia permanece.
“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, informou a agência.
Além disso, a resolução não altera outras normas locais. Em caso de dúvidas sobre requisitos complementares, a orientação é consultar a autoridade sanitária de cada localidade.
Os modelos antigos, publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998, deixam de ser válidos para novas impressões. Os novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado.
Até junho, a Anvisa prevê disponibilizar uma ferramenta no SNCR para emissão eletrônica de todos os receituários controlados. Até lá, a emissão eletrônica seguirá sem alterações.
“Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, acrescentou a agência.
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