O governo brasileiro anunciou que pretende destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades econômicas entre os países integrantes do bloco e financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional.
O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai.
Segundo o ministro, a proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (30), durante a Cúpula do Mercosul, que reúne os chefes de Estado dos países membros na capital paraguaia.
O novo compromisso é apresentado no momento em que os integrantes do bloco negociam a renovação do Focem, criado em 2004 para financiar iniciativas voltadas à infraestrutura, integração regional e redução das disparidades econômicas.
Como funciona o Focem
O Focem financia projetos em países e regiões com menor nível de desenvolvimento dentro do Mercosul. Os recursos são destinados a obras como rodovias, ferrovias, sistemas de energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios, além de ações voltadas ao fortalecimento da integração regional, especialmente em áreas de fronteira.
Atualmente, o fundo tem como meta receber até US$ 100 milhões anuais em contribuições dos países do bloco. Pelas regras em vigor, o Brasil responde por aproximadamente 70% das contribuições, enquanto a Argentina participa com cerca de 27%.
Distribuição dos recursos
Entre os principais beneficiários do Focem, o Paraguai recebe cerca de 48% dos recursos e o Uruguai aproximadamente 32%, conforme os critérios estabelecidos pelo mecanismo.
Brasil defende maior participação dos demais países
Durante o anúncio, Mauro Vieira afirmou que a renovação do fundo não deve depender apenas do aumento da contribuição brasileira. Segundo o ministro, a expectativa é que a Argentina também amplie sua participação financeira e que os demais integrantes acompanhem esse esforço, principalmente aqueles que recebem a maior parcela dos recursos.
A proposta representa uma mudança em relação à posição anteriormente defendida pelo governo brasileiro, que previa reduzir o orçamento anual do fundo para cerca de US$ 30 milhões. A iniciativa enfrentou resistência de Paraguai e Uruguai durante as negociações.
Projetos financiados
Desde sua criação, o Focem já apoiou projetos de infraestrutura e desenvolvimento em diversos países do Mercosul. Entre as iniciativas estão obras de transporte, melhorias em sistemas de energia e saneamento, intervenções urbanas, programas voltados às comunidades de fronteira, além de ações relacionadas à cidadania indígena, desenvolvimento tecnológico e integração entre municípios fronteiriços.
Próximas etapas
A renovação do Focem ainda depende de um acordo entre os países do Mercosul e da aprovação pelos respectivos Legislativos nacionais. Além da discussão sobre o fundo, a Cúpula do Mercosul também deve tratar de novos acordos comerciais e de medidas voltadas ao fortalecimento da integração econômica entre os membros do bloco.
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