A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, em sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (29), os projetos de lei que alteram o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores municipais. Uma das sessões chegou a ser interrompida para que os parlamentares dialogassem com os servidores que acompanhavam os trabalhos do Legislativo.
As propostas foram construídas em conjunto por meio de uma comissão formada pela prefeitura, com a participação de representantes de todas as secretarias e das duas entidades que representam os servidores do município: o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpm).
Segundo o presidente do Sintep, Ericksen Carpes, as discussões na comissão duraram cerca de 20 dias e envolveram todos os pontos que estão sendo alterados.
“É natural que surjam dúvidas ou até visões diferentes sobre o conteúdo, afinal vivemos em uma democracia e cada um pode avaliar de uma forma. Mas é preciso analisar essas mudanças de forma coletiva e ampla. Se levarmos em conta apenas casos individuais, não conseguimos criar regras que atendam a todos — seria necessário fazer uma lei para cada situação, o que não é possível”, explica.
Principais alterações
O ponto que gerou mais debates foi a nova regra para a licença-prêmio. Atualmente, a prefeitura acumula um passivo de mais de mil licenças a serem concedidas. Para quem não é servidor, o benefício corresponde a um período de descanso após determinado tempo de serviço: os professores têm direito a três meses de folga a cada cinco anos trabalhados, enquanto os demais servidores adquirem o direito a cada dez anos.
“Na prática, esse benefício não estava sendo usufruído. Na área da educação, por exemplo, a falta de professores substitutos impedia que os profissionais tirassem essa licença sem comprometer o atendimento nas escolas. Diante desse cenário, buscamos uma forma de resolver o problema sem perder os direitos da categoria”, destaca Carpes.
Após negociações, ficou definida uma nova forma de compensação e garantia de descanso para os servidores da educação:
- Remuneração extra: Todos os profissionais da rede municipal receberão, no mês de junho, além do salário habitual, um valor adicional correspondente a um salário integral.
- Períodos de descanso ampliados: Os professores passam a ter recesso ao final do ano letivo, por volta dos dias 17 ou 18 de dezembro, estendendo-se até o dia 30 do mesmo mês. Em seguida, iniciam-se as férias coletivas, de 2 a 30 de janeiro. Somados, esses períodos garantem cerca de 42 a 43 dias de folga no final do ano, além dos 15 dias de férias já assegurados no meio do ano.
“Esses dias extras, distribuídos ao longo de cada ano, somam o equivalente aos 60 dias da licença-prêmio a cada cinco anos. Com isso, conseguimos garantir tanto um ganho na remuneração quanto o direito ao descanso, de forma mais prática e compatível com a realidade do serviço público”, conclui o presidente do Sintep.
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