Quem vai comandar a investigação sobre denúncias na saúde estadual? Após quase três anos de espera, a Assembleia Legislativa oficializou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar suspeitas de irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde.
Oficialização da CPI
A CPI da Saúde será presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). A formalização consta no Diário Oficial Eletrônico nº 1.973, publicado nesta sexta-feira (6), por meio do Ato nº 004/2026, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB).
A comissão vai investigar denúncias de irregularidades em processos licitatórios realizados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19.
Foco das investigações
Os fatos apurados pela CPI estão relacionados à Operação Espelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Judiciária Civil. As investigações apontaram indícios de fraudes em contratos firmados com empresas prestadoras de serviços médicos.
- Contratação de empresas com número de médicos inferior ao previsto em contrato
- Formação de cartel para monopolizar serviços, especialmente em UTIs
- Simulação de concorrência em licitações com valores acima do mercado
- Internações desnecessárias para ocupação de leitos de UTI
Como resultado das apurações policiais, houve o bloqueio e sequestro de cerca de R$ 35 milhões em bens dos investigados.
Prazo e próximos passos
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os blocos partidários têm prazo de cinco dias, a partir da publicação do ato, para indicar os membros titulares e suplentes da CPI, totalizando dez parlamentares.
Após a formação, a comissão terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei Federal nº 1.579/1952.
Segundo Wilson Santos, a CPI vai garantir espaço para que os convocados apresentem informações e documentos, assegurando o direito ao contraditório durante a apuração.
O que você espera dos resultados dessa CPI? Comente sua opinião!
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
