O Banco do Brasil (BB), instituição financeira com um contrato de peso junto ao Governo de Mato Grosso, está sob intensa fiscalização do Ministério Público (MP) e de outros órgãos de controle.
O foco das apurações recai sobre as operações de crédito consignado, com suspeitas de que o BB estaria desrespeitando os limites legais de endividamento dos servidores públicos estaduais.
Este cenário de fragilidade financeira já era motivo de preocupação na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O deputado Wilson Santos (PSD), integrante da Mesa Técnica do TCE-MT que audita os mais de 400 mil contratos de consignado do Poder Executivo, demonstrou grande frustração com a situação.
Ele afirma que, apesar de o BB ser um banco oficial, há indícios de que ele não está cumprindo a lei, contribuindo para o superendividamento dos trabalhadores.
O parlamentar defende uma solução radical: que o Governo do Estado interceda, quitando as dívidas consolidadas (com os devidos descontos) e renegociando novos pagamentos justos com os servidores.
Suspensão de cobrança e ação sindical
A crise levou à aprovação do Decreto Legislativo Estadual nº 79/2025, que suspende por 120 dias as cobranças de todos os consignados em Mato Grosso, vedando descontos em folha e negativação de servidores até março de 2026. O objetivo é dar um fôlego aos servidores e possibilitar a apuração de abusos.
Embora a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) tenha tentado suspender a medida, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e, posteriormente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Reforçando as suspeitas, o Sindicato dos Profissionais da Área Meio (Sinpaig) protocolou uma denúncia que levou o MPMT a abrir um procedimento investigativo contra o Banco do Brasil.
A denúncia aponta que o BB estaria concedendo Crédito Direto ao Consumidor (CDC) com juros excessivos, sem contabilizar essas operações no limite legal de comprometimento de renda (60%).
O sindicato alega que essa prática burla a legislação, elevando o comprometimento salarial de alguns servidores para até 90% do salário líquido, o que é classificado como um “quase um crime contra a economia popular”.
O vasto volume financeiro envolvido — mais de R$ 1,7 bilhão repassado a instituições financeiras em um ano — e a renovação do contrato de exclusividade do BB com o governo colocam a instituição e a gestão de consignados do Estado no centro de um grande escândalo financeiro e social.
