O enfrentamento ao problema das drogas é uma questão complexa em diversas regiões do Brasil, e a aplicação da lei em casos envolvendo o porte e tráfico de entorpecentes tem gerado desafios significativos para o sistema judiciário. Juristas apontam que a legislação atual carece de critérios objetivos para a diferenciação clara entre traficantes e usuários, tornando difícil a identificação e punição adequada de indivíduos envolvidos com drogas.
Além disso, a lei apresenta maiores limitações na identificação de casos em que a mesma pessoa pode ser considerada tanto traficante quanto usuário, ou seja, aquelas que traficam drogas e, ao mesmo tempo, têm dependência química.
O desembargador Marcos Henrique Machado, da Comissão sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é autor de um estudo que propõe aprimoramentos na legislação antidrogas, com o intuito de fornecer diretrizes mais claras tanto para as forças policiais quanto para os juízes que atuam em casos que envolvem compra, guarda, depósito e transporte de drogas.
Segundo Machado, a lei atual se baseia em critérios subjetivos, que incluem as chamadas circunstâncias do crime e circunstâncias pessoais, tornando a identificação complexa.
O texto também destaca o relato de um ex-traficante arrependido que caiu no vício da cocaína e lamenta o impacto de suas ações no sofrimento de muitas famílias.
João Valério, monitor de uma comunidade terapêutica, defende que o Congresso inclua a obrigatoriedade de exames toxicológicos para determinar se um traficante é também dependente químico. Além disso, ele sugere a consideração do preço da droga encontrada com a pessoa e a definição de uma quantidade mínima de entorpecente apreendido como critérios objetivos para distinguir traficantes de usuários.
Nas rodovias federais de Mato Grosso, as autoridades policiais frequentemente identificam os transportadores de drogas misturadas em cargas de veículos como traficantes. Somente de janeiro a setembro deste ano, foram apreendidas quase 11,5 toneladas de cocaína e maconha no estado.
Conforme a legislação antidrogas vigente, traficantes podem ser condenados a penas de cinco a 15 anos de prisão, enquanto os usuários são encaminhados para tratamento.
Especialistas na área da saúde dividem opiniões sobre a internação voluntária e a internação involuntária, com alguns defendendo a necessidade de decisões familiares em casos de tratamento compulsório. No entanto, ressaltam que o sucesso no tratamento costuma ser maior quando o dependente químico está motivado para a recuperação.
Mato Grosso dispõe de apenas sete clínicas que oferecem tratamento para dependentes químicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com 290 vagas disponíveis, mas o número de internados já ultrapassou essa capacidade em 31%.
