O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), levantamento que traçou um panorama da transparência dos órgãos públicos de Mato Grosso. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi instaurado a fim de colaborar com o Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do qual também é coordenador.
Em seu voto, o relator destacou que os órgãos vinculados ao estado apresentaram ótimos resultados, com nível de transparência acima da média nacional. Dentre as seis entidades avaliadas, apenas a Defensoria Pública não obteve o certificado de qualidade seguindo os critérios da Atricon, mas está próxima de alcançar esse patamar. Em contrapartida, das 141 prefeituras e câmaras de vereadores, apenas seis Executivos e oito Legislativos apresentaram níveis de qualidade na transparência.
“Desse modo, é necessário que muitas prefeituras e, principalmente, câmaras municipais evoluam consideravelmente no cumprimento do princípio da transparência, mediante a implementação de rotinas internas e ferramentas virtuais que possam refletir os atos de gestão e contabilidade em simples dados virtuais para acesso público”, salientou o conselheiro.
O relator ponderou, contudo, que 58 prefeituras e 26 câmaras apresentaram resultados razoáveis nas avaliações da transparência e só não receberam o certificado de qualidade, pois deixaram de atender a alguns requisitos considerados essenciais. “Sendo assim, compreendo que o cenário pode ser melhorado drasticamente já na próxima avaliação, caso essas prefeituras e câmaras promovam pequenas melhorias nos portais de transparência, solucionando as questões essenciais que estão pendentes”.
Além dos níveis de transparência, o levantamento também apontou os dados sobre os quais os órgãos têm sido mais transparentes e quais ainda necessitam de mais publicidade.
No contexto geral, verificou-se que, dentre doze grupos de critérios da avaliação, o melhor desempenho da esfera estadual é em relação às “Informações Prioritárias”, que atingiu 93,06% de cumprimento, seguido pelo das “Informações Institucionais” (84,03%) e Recursos Humanos (74,93%). Já as informações com menos transparência são “Relatórios Referentes à Transparência da Gestão Fiscal” (76,67%), de Receita (70%) e “Serviços de Informações ao Cidadão”.
No caso das prefeituras, os requisitos mais bem avaliados foram os relacionados a “Informações Prioritárias, Institucionais e Recursos Humanos”, enquanto os que receberam menores índices de cumprimento foram os relacionados a Serviço de Informação ao Cidadão (modalidade física e eletrônica).
Com relação às câmaras, o melhor desempenho é quanto às “Informações Prioritárias” que atingiu 91,49% de cumprimento, seguido pelo das “Informações Institucionais” (85,15%) e Serviços de Informações ao Cidadão – físico (72,56%). Os índices mais baixos são “receita, e-SIC e despesa”, sendo que receita e despesa são consideradas “essenciais” pela legislação, o que significa que a entidade fica impedida de receber transferências voluntárias (convênios).
Frente ao exposto, o conselheiro entendeu oportuno recomendar aos órgãos fiscalizados que implementem as melhorias visando o cumprimento de 100% dos requisitos de transparência. Além disso, compreendeu que o voto deve ser encaminhado aos órgãos para facilitar o aperfeiçoamento das gestões, bem como que esse tipo de fiscalização precisa ser recorrente.
Por fim, votou por conceder os Selos de Qualidade de Transparência Pública às 21 unidade fiscalizadas que conseguiram os selos Diamante, Ouro ou Prata, de acordo com os critérios definidos pela Atricon. O voto foi seguido por unanimidade do Plenário.
Confira abaixo a lista das unidades que receberam o selo:
Esfera Estadual:
Selo Diamante: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Selo Ouro: Governo do Estado de Mato Grosso;
Selo Prata: Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual;
Esfera Municipal:
Prefeituras
Selo Ouro: Nossa Senhora do Livramento; Cuiabá; Alto Araguaia; Juara; Ipiranga do Norte;
Selo Prata: Itaúba; Tangará da Serra e Reserva do Cabaçal;
Câmaras
Selo Ouro: Vale de São Domingos e Juara;
Selo Prata: Nova Monte Verde; Nova Mutum; Rio Branco; União do Sul; Nova Guarita e Sinop.
